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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 50015204120168210016 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 50015204120168210016 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

18/10/2021

Julgamento

14 de Outubro de 2021

Relator

Sylvio Baptista Neto
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Ementa

\n\nRECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIA E QUALIFICADORAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

\nÉ pacífico o entendimento jurisprudencial que a absolvição ou a impronúncia ou mesmo o afastamento das qualificadoras só pode ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a existência de alguma dirimente, ou não existir prova da materialidade do delito e de sua autoria, ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória. Não foi a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia.\nComo destacou o julgador: \temos claramente duas versões antagônicas de como teria ocorrido o fato. Caberá ao Conselho de Sentença analisar a prova e as versões conflitantes e dizer qual confere com a ocorrência dos fatos e, após os debates em plenário, dizer se esta caracteriza ou não uma tentativa de homicídio e se está presente ou não a excludente da legítima defesa. Contudo, neste momento processual o caso é de pronúncia pois presentes elementos indicativos de ter sido o réu o autor do ilícito os quais são suficientes, ao meu Juízo, para que o mesmo seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.\\nRecurso desprovido.
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