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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sylvio Baptista Neto
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA.

\nNestes tempos de epidemia, com o fechamento das instituições do Estado, de seu comércio, de suas indústrias, limitação de circulação de pessoas, deve-se aceitar a situação das dificuldades na condução de processos criminais com réus presos e, deste modo, acolher a tese de que o prazo para o encerramento do procedimento é maior que o normalmente acolhido pela jurisprudência.\nO excesso de prazo, para caracterizar o constrangimento ilegal, como se tem dito, será aquele injustificado, resultante da negligência, displicência, ou até da erronia por parte do Juízo ou do Ministério Público.\nEsta hipótese não ocorre no caso em julgamento, porque, insistindo, a demora é resultado das providências legais de fechamento da sociedade em razão da epidemia. Portanto, não se vislumbra constrangimento ilegal na prisão provisória do paciente.\nHabeas corpus denegado.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318957137/habeas-corpus-criminal-hc-51952772420218217000-rs

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