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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0026252-15.2021.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Turma Recursal da Fazenda Pública

Publicação

08/10/2021

Julgamento

30 de Setembro de 2021

Relator

Adriane de Mattos Figueiredo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_71010097020_5f52c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015, pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318954896/agravo-de-instrumento-ai-71010097020-rs