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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0027398-77.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
15/10/2021
Julgamento
10 de Setembro de 2021
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085138451_7e620.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Denunciada que, sabendo da inocência da vítima, registra ocorrência policial acusando-o da prática do crime de lesão corporal, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal e prejudicando a administração da justiça, pratica o crime de denunciação caluniosa. Dolo evidenciado. Afastada a consideração negativa da culpabilidade. Pena de multa reduzida. Apelo parcialmente provido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318954031/apelacao-criminal-apr-70085138451-rs