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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-77.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085138451_7e620.doc
​
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Denunciada que, sabendo da inocência da vítima, registra ocorrência policial acusando-o da prática do crime de lesão corporal, culminando na movimentação desnecessária da máquina estatal e prejudicando a administração da justiça, pratica o crime de denunciação caluniosa. Dolo evidenciado. Afastada a consideração negativa da culpabilidade. Pena de multa reduzida. Apelo parcialmente provido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318954031/apelacao-criminal-apr-70085138451-rs

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