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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Cezar Muller

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085155380_a0dbb.doc
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Inteiro Teor


MCM

Nº 70085155380 (Nº CNJ: XXXXX-96.2021.8.21.7000)

2021/Cível


responsabilidade civil. ofensas VERBAS. dano moral. prova.

A responsabilidade civil baseada no art. 186 do CC pressupõe a demonstração dos requisitos legais: ação ou omissão voluntária ou culposa, ilicitude, nexo de causalidade e dano.

A atribuição de responsabilidade civil deve estar baseada em elementos seguros e demonstrados nos autos. No caso, a prova dos autos indica, com segurança, que os réus ameaçaram e ofenderam moralmente a autora.

A violação do direito da personalidade, mediante agressão verbal contra a parte autora, motiva a reparação do dano moral.
O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
APELAÇÃO PROVIDA.
Apelação Cível


Décima Câmara Cível

Nº 70085155380 (Nº CNJ: XXXXX-96.2021.8.21.7000)


Comarca de São Leopoldo

FERNANDA JACOBY DIAS


APELANTE

JOAO CARLOS MOREIRA


APELADO

ROSELAINE DE SOUSA SILVA MOREIRA


APELADO

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento à apelação.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Túlio de Oliveira Martins (Presidente) e Des.ª Thais Coutinho de Oliveira.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2021.

DES. MARCELO CEZAR MÜLLER,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por FERNANDA JACOBY DIAS em face da sentença de improcedência prolatada nos autos da ação de reparação por danos morais ajuizada em desfavor da IGREJA INTERNACIONAL DO EVANGELHO QUADRANGULAR, JOÃO CARLOS MOREIRA e ROSE MOREIRA. Constou do dispositivo sentencial:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por FERNANDA JACOBY DIAS em face de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, JOÃO CARLOS MOREIRA e ROSE MOREIRA.

Diante do desfecho da ação, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor atualizado da causa, diante do tempo de tramitação da demanda e trabalho desenvolvido, forte no art. 85, § 2º, CPC/15. Todavia, suspendo a exigibilidade em virtude de litigar sob o pálio da AJG, a qual mantenho, em que pese a impugnação em sede de contestação.

Quanto aos réus, em que pese os documentos juntados, indefiro o benefício da AJG, vez que não demonstrada a alegada hipossuficiência.

Corrija-se o polo passivo para que conste, como ré, em vez de Rose Moreira, ROSELAINE DE SOUSA SILVA MOREIRA, conforme documentos juntados com a contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, após, independentemente de conclusão, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme o art. 1.010, § 3º, CPC/15.

Oportunamente, baixe-se e arquive-se.

Constou do relatório:

Vistos.

FERNANDA JACOBY DIAS propôs AÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA em face de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, JOÃO CARLOS MOREIRA e ROSE MOREIRA, já qualificados. Referiu que frequentava templo religioso do demandado, o qual é gerido pelos réus João Carlos e Rose, ambos pastores, até que foi ofendida pelos réus. Salientou que chamaram-na de ?cabrita?, ?vagabunda funkeirinha?, ?vagabunda? e ?mulher do diabo?, bem como responsabilizaram-na por ter uma ?família destruída?. Ofenderam seu filho, visto que o denominaram de ?drogado? e o genro de ?vagabundo?. As ofensas foram proferidas no púlpito da igreja em frente ao público. Referiu que houve notificação ao Bisco da Igreja acerca do agir dos pastores José e Rose. Discorreu sobre a conduta dos pastores e de abaixo-assinado realizado pelos membros da igreja, bem como pelo agir dos filhos dos réus. Inconforma-se com o ?método de trabalho? dos pastores e seu agir. Referiu que a Igreja foi negligente e omissa. Teceu considerações acerca da responsabilidade civil e preenchimento dos requisitos do art. 927, CC/02. Pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de quinze salários-mínimos. Requereu AJG. Juntou documentos (fls. 11/34).

Recebida inicial e deferida AJG (fl. 35).

Frustrada a audiência de conciliação (fl. 41).

Citados, os réus contestaram (fls. 43/54). Arguiram, em preliminar, o apensamento aos processos similares, sendo prevento este Juízo e postularam a retificação do polo passivo. Impugnaram os fatos narrados na inicial, referindo que o agir no interior do templo religioso é diverso do mencionado na inicial. Afirmaram a existência de outros processos envolvendo a Igreja e os réus, os quais são oriundos da abertura de uma nova Igreja. Pediram o acolhimento das preliminares e/ou, alternativamente, o julgamento de improcedência. Propugnaram pela concessão de AJG. Acostaram documentos (fls. 55/100).

Houve réplica (fls. 102/107).

Instadas acerca das provas que pretendiam produzir, as partes postularam a realização de prova oral (fls. 111/113).

Proferida decisão saneadora nos autos do processo nº 033/1.16.0011195-5 em que determinado o desapensamento das ações (fls. 114 e 117/118).

O feito foi instruído, oportunidade em que ouvidas as partes e as testemunhas arroladas (fls. 149/152).

Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 155/164).

Vieram os autos conclusos para sentença.

A autora, em razões de apelação (fls. 171/176), defende a necessidade de reforma do julgado. Afirma que a prova testemunhal comprovou a ocorrência das ofensas verbais perpetradas pelos pastores requeridos. Aduz que se desincumbiu de seu encargo probatório, devendo os requeridos ser condenados ao pagamento de indenização a título de danos morais. Pede, então, o provimento do apelo. Litiga ao abrigo da AJG.

Com a apresentação das contrarrazões (177/181), subiram os autos a esta Corte e vieram-me conclusos para julgamento.

Registra-se que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC/2015, em face da adoção do sistema informatizado.
É o relatório.

VOTOS

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

A vida em sociedade exige a presença de um dever jurídico de não lesar a outrem (neminem laedere), norma que está inserida nas regras dos arts. 186 e 187 do CC. Essa norma geral de conduta é exigida de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que atuam na sociedade. A violação do padrão normal de comportamento induz à responsabilidade civil do agente, se provocou dano à esfera jurídica alheia.
Obrigação é o vínculo jurídico que concede ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. A vontade humana, manifestada através de contrato, declaração unilateral e ato ilícito, e a vontade do Estado, mediante a edição de lei, são as fontes da obrigação.
Dessa maneira, o direito obrigacional abrange a responsabilidade civil, uma vez que a prática de ato ilícito faz nascer a obrigação de indenizar o dano sofrido pela vítima.
Pode ser anotado que o fundamento da responsabilidade está relacionado com o rompimento do equilíbrio patrimonial, em decorrência do dano. Por esse motivo, a reparação deve ser integral, com o objetivo de repor a situação que existia antes da prática da conduta lesiva.
Ainda, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932, inciso III, preconiza que a responsabilidade pela reparação civil do empregador (no caso presente, da corré Igreja do Evangelho Quadrangular) resta configurada nos casos em que o fato ocorra no exercício do trabalho ou em razão dele. Diz o artigo:

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Merece ser ressaltado que o acolhimento do pedido efetuado deve estar baseado em elementos que concedam um mínimo de segurança à decisão judicial. Sem isso, a decisão deve rechaçar o pedido.

Não é suficiente a mera possibilidade de o evento ter origem no fato narrado pela parte autora. É ônus do autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, art. 373, I, do novo CPC).

Esta Corte tem exigido a prova do ato ilícito como requisito para ser acolhido o pedido de condenação. Como exemplos, são colacionados estes arestos:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO FRAUDADOR DE CINCO LINHAS TELEFÔNICAS NO NOME DA AUTORA. UTILIZAÇÃO DAS LINHAS PARA A PRÁTICA DE CRIME. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO EVIDENCIADOS. Inexistindo nos autos prova do alegado ato ilícito perpetrado pela parte ré em face da autora, não há como reconhecer o dever de indenizar. Hipótese em que não há comprovação de que a contratação fraudulenta ocorreu. Não tendo a demandante comprovado os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC, a improcedência do pedido era medida que se impunha, devendo ser mantida a sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70077756625, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 28/06/2018)

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE NOTA FALSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Inexistindo nos autos prova acerca da alegada arbitrariedade e ofensa supostamente praticada pelos prepostos da ré, ao recusarem a nota de vinte reais apresentada pelo autor para pagamento de ingresso na casa noturna, por padecer de autenticidade, ônus que, a teor do art. 333, I do CPC, competia ao autor, não se há de falar em obrigação de indenizar. Ato ilícito não comprovado. Apelação provida. Recurso adesivo prejudicado. ( Apelação Cível Nº 70076168004, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 24/05/2018)

Além disso, o litígio judicial deve receber a solução mais correta, adequada e justa, levando-se em conta as alegações das partes, os elementos de prova trazidos no processo e as regras aplicáveis ao caso. Poderá, dessa maneira, ser alcançada a verdade possível sobre o fato discutido. Vale a pena lembrar desta assertiva:
?O que se deve buscar é a melhor verdade possível dentro do processo, levando-se em conta as limitações existentes e com a consciência de que a busca da verdade não é um fim em si mesmo, apenas funcionando como um dos fatores para a efetiva realização da justiça, por meio de uma prestação jurisdicional de boa qualidade. Ainda que se respeitem os limites impostos à busca de verdade, justificáveis à luz de valores e garantias previstos na Constituição Federal, o que se procurará no processo é a obtenção da verdade possível.?

(Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 4ª edição, Editora Método, p. 410)

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, art. , XXXV, abrange a exigência de ser proferida decisão com justiça. Conforme Daniel Amorim Assumpção Neves esclarece: ?Trata-se de preferir a interpretação mais justa diante de várias possíveis, ou, ainda, de aplicar a lei sempre levando-se em consideração os princípios constitucionais de justiça e os direitos fundamentais.? (Manual de Direito Processual Civil, 4ª edição, Editora Método, p. 24).
De registrar, ainda, que a liberdade de expressão e de crença não são ilimitadas, devendo as regras de responsabilidade civil atuarem em determinadas situações, como a vertida nestes autos, com a finalidade de garantir a indenização do dano, por ventura, provocado.
No caso, o conjunto probatório indica a presença de violação de direito da personalidade da parte autora, sendo devida a indenização por danos morais pelos réus, que ofenderam a autora perante terceiros.

A testemunha Joice Gomes Mossmann (fls. 151/152) afirmou, em síntese, soube que o marido da autora foi ameaçado de morte pelo Pastor e que a família entrou em atrito. Aduziu saber das ameaças e ofensas por Ângela e por intermédio de familiares da própria autora. Mencionou que nunca presenciou as ofensas diretas à Fernanda, tendo tomado conhecimento por intermédio de terceiros, mas que presenciou ofensas dos réus a outras pessoas.

Apensar da testemunha não ter presenciado as alegadas ofensas, tenho que seu depoimento encontra amparo na prova documental trazida aos autos, em especial a ocorrência policial de fls. 12/13, relatos de fl. 14, notificação extrajudicial de fls. 17/19 e e-mails de fls. 27/30.

Importante sinalar que o presente feito estava apensado a outros quatro processos envolvendo discussão semelhante à vertida nestes autos, tendo havido o desapensamento às fls. 117/118.

Desses 4 processos, um deles já foi julgado por esta Corte (Processo nº 033/1.116.0011195-5º, cuja decisão restou assim ementada:

? APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-41.2016.8.21.0033/RS
TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil

RELATOR: DESEMBARGADOR EUGENIO FACCHINI NETO

APELANTE: TEREZA DOS SANTOS ANTUNES (AUTOR)

APELADO: IGREJA INTERNACIONAL DO EVANGELHO QUADRANGULAR (RÉU)

APELADO: JOAO CARLOS MOREIRA (RÉU)

APELADO: ROSELAINE DE SOUSA SILVA MOREIRA (RÉU)

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA (AGEÍSMO). SENTENÇA REFORMADA.

1. Descabe ao Judiciário, como instituição estatal, ou aos magistrados individuais tomarem uma posição a respeito de crenças religiosas. Mas isso não impede que, uma vez identificados abusos no exercício dessa liberdade, estes sejam coibidos.

2. Na hipótese, ficou caracterizado o ato ilícito ( CC, art. 186; art. 4º Lei nº 10.741/2003), consubstanciado na discriminação etária (ageísmo) praticada pelos réus enquanto pastores da Igreja demandada.

3. A responsabilidade civil da Igreja do Evangelho Quadrangular, corré, é objetiva e decorre da responsabilidade dos seus prepostos (pastores), na forma do disposto no art. 932, III, c/c art. 933, ambos do Código Civil.

4. Danos morais presumidos, eis que decorrentes do ilícito caracterizador de afronta a direitos da personalidade da autora, mas que, no caso, restam corroborados por prova documental.

5. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00, segundo parâmetros adotados pelo Colegiado, peculiaridades do caso e precedentes análogos.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Na referida decisão, datada de 18/06/2021, o em. Desembargador Relator, Eugênio Facchini Neto, assim se manifestou:

?Colegas.

A autora ajuizou a presente demanda em 19/09/2016, buscando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a 15 salários mínimos, decorrentes, em síntese, de manifestações ofensivas, maldosas e preconceituosas dirigidas a si pelos réus, pastores da igreja corré. Refere que os réus debochavam de sua condição física, chamando-a de corcunda; desprezavam sua disponibilidade por ser idosa, inclusive em pleno culto, quando o réu comentou \que velha com mais de setenta anos não tinha serventia\ e, em mais de uma ocasião, afirmou querer mulheres novas auxiliando. Relata que auxiliava a filha em um sopão social, ao que os réus diziam à comunidade que não era certo dar comida a vagabundos, além do que aconselhavam a que não se desse comida a vagabundos, mas sim à igreja. Aduz que em virtude das ameaças e atitudes de amedrontamento não funcionarem, os réus passaram a atingir os netos da autora, que deixaram de receber as aulas de música na igreja. Refere que agrediam sua filha, chamando-a de vagabunda, vadia. Alega que em razão da gravidade dos fatos, diversas reclamações foram feitas ao bispo da igreja, inclusive por meio de notificação extrajudicial recebida em 26/08/2016. Questiona o que se pensa ao ouvir dizer que um pastor de igreja profere no púlpito palavras como vagabundas, filha da puta, corno, lixo de ser humano, prostituta, retardada, analfabeto, adúltero, cachorro, desgraçado, velha inútil. Refere que o bispo, ciente de tudo, foi omisso. Afirma que o caso não trata de uma desavença singular, de um problema de relacionamento pessoal, mas sim de uma epidemia de ofensas, de injúrias, calúnias e difamações graves de uma coletividade inteira. Argumenta que os réus se aproveitam da fé, muitas vezes cega, dos fieis. Relata que foi feito um abaixo-assinado, houve denúncia em delegacia, representação criminal, notficação extrajudicial, além de ajuizamento de ação de reparação por parte de alguns fieis, que não aceitam ser denominados vagabundos, lixo de ser humano etc.

Em síntese, esses os fatos narrados na inicial, a qual está instruída, principalmente, com laudo médico firmado em 05/09/2016 narrando que a autora está em tratamento desde 2013, sofre de depressão grave, sem transtornos psicóticos no momento, com agravamento do quadro desde que insultada verbalmente pelo pastor da sua igreja (fl. 22, Evento 3, INIC E DOCS2, autos na origem). Também há boletim de ocorrência registrado on line mencionando ofensas à reputação da autora por parte do pastor réu em 03/07/2016, às 20h (fl. 24, Evento 3, INIC E DOCS2, autos na origem); e boletim de ocorrência registrado pela autora, sua filha, Angela dos Santos Baroni, e por Fernanda Jacoby Dias, em 17/08/2016, comunicando injúria e ameaça que teriam sido praticadas pelo pastor e sua esposa, ambos demandados, a partir de 15/07/2016 (fls. 26/27). Há ainda abaixo assinado endossando notificação extrajudicial que lhe segue (fls. 28/32).

Em sua defesa (Evento 3, CONT E DOCS4, autos na origem), os réus negam que os fatos tenham se dado da forma narrada pela autora, alegam que a autora e sua família é que denigrem a imagem da igreja, inclusive com o fim de angariar fieis para a própria igreja. Aduzem que dentre as pessoas que firmaram o abaixo assinado há menores de idade, bem como pessoas que não frequentam a Igreja do Evangelho Quadrangular. Instruem a peça defensiva, principalmente, com abaixo assinado em declaração de não terem presenciado palavras agressivas, ofensivas ou de baixo calão por parte dos pastores demandados (fls. 18/19, Evento 3, CONT E DOCS4, autos na origem), postagens em redes sociais em perfis de Ângela dos Santos Baroni e Fernanda Jacoby (fls. 34 e seguintes, Evento 3, CONT E DOCS4, fls. 1/2, Evento 3, CONT E DOCS5, autos na origem).

De início, cumpre registrar que a presente demanda foi ajuizada exclusivamente por Tereza dos Santos Antunes, tratando-se de demanda individual, não coletiva. Portanto, os atos pelos quais os réus respondem nesta demanda estão limitados ao interesse individual da demandante. Com isso descartam-se argumentos relacionados a danos à comunidade e aos fieis em geral, bem como a fatos que não se relacionem às agressões e ofensas dirigidas à autora. Embora todo o conteúdo probatório apresentado pelas partes possa ser útil à visualização do contexto em que inseridas as partes e os fatos objeto da demanda, o fato é que o processo coletivo, além de ter rito e regulamentação próprios (microssistema regulado sobretudo pelo CDC, arts. 81 e seguintes, pela Lei nº 4.717/65, Lei nº 7.347/85, Lei de Improbidade Administrativa etc.), tem legitimados também próprios. E é regra no ordenamento jurídico brasileiro a vedação a pleitear em nome próprio direito alheio ( CPC, art. 18).

Dito isso, adianto que a apelação merece provimento para reconhecimento do ato ilícito praticado pelos réus e do dano moral sofrido pela autora.

As \inúmeras mensagens\ referidas na apelação como comprobatórias das alegações da autora (fl. 4, Evento 3, APELAÇÃO10, autos na origem) não constituem prova dos fatos contidos na inicial. Comprovam, é verdade, a troca de e-mails entre a filha da autora, Angela Santos, e seu marido, Eduardo Baroni, ou seu advogado. Nada mais.

Da mesma forma, e embora não haja referência, nas razões recursais, especificamente a quais mensagens se refiram, o fato é que a partir da fl. 45 e até a fl. 49 do Evento 3, INIC E DOCS2, dos autos na origem, há e-mails enviados por Angela Santos a Eduardo Baroni, contendo relatos de terceiros. A fls. 51/52 do Evento 3, INIC E DOCS2, há emails de Angela Santos para o procurador da autora - drmaurina@brturbo.com.br -, igualmente contendo relatos de terceiros. Apenas isso.

Não se trata de declarações firmadas pelas pessoas sobre quem se fala e que supostamente estariam declarando a ocorrência dos fatos contidos nos e-mails. E essa é uma conclusão que se extrai da mera visualização dos e-mails que são, repito, todos oriundos do endereço de e-mail de titularidade da filha da autora, Angela dos Santos, e não das pessoas referidas nos e-mails. Há também relato atribuído à autora, mas não oriundo de e-mail dela, nem firmado por ela (fl. 53). O relato de Ângela dos Santos Baroni, filha da autora, é o único que pode vir a ser considerado uma declaração e, pois, prova documental do relato, não da verdade dos fatos relatados, porque oriundo de e-mail de sua titularidade (fls. 54/55, Evento 3, INIC E DOCS2, autos na origem). É o que se conclui à luz do disposto no art. 408 do CPC, segundo o qual \As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade\.

Com isso, rejeito o argumento da autora de que com a inicial juntou \inúmeras mensagens comprobatórias de suas alegações\, pois tais mensagens não provam os fatos descritos na inicial e nem os tornam incontroversos.

Não obstante, a prova oral permite identificar tanto o ato ilícito praticado pelos réus, consistente na prática de discriminação etária (ageísmo1), quanto o dano moral sofrido pela autora, que, além de presumido, encontra respaldo em laudo médico que instrui a inicial.

Foi realizada audiência de instrucao em 16/07/2019 (ata da audiência a fls. 83/84, Evento 3, OUT - INST PROC7, autos na origem, explicitando, dentre outros, a oitiva de testemunhas e partes para aproveitamento em todos os processos similares contra os mesmos réus; CD à fl. 86, Evento 3, OUT - INST PROC7, autos na origem).

Em depoimento pessoal, a autora relatou ter feito uma cirurgia na coluna e ter problema, sendo que o réu dizia, nos cultos, na igreja, que não queria lá \essas velhas que ficaram assim com as pernas\, que precisava de mulher nova e robusta. Referiu que a filha Ângela começou a fazer sopão, aí o réu afirmou que não deveriam fazer sopa, mas dar o dinheiro à igreja. Referiu que sempre ajudou a igreja, mas o réu desaforava, dizendo, quando tudo estava pronto, que não deveriam deixá-la falar, que não queria saber da autora, porque era velha. Afirmou que tem dificuldade para caminhar e que o réu disse que não precisa de quem anda arrastando as pernas. Referiu que a ré Rose, esposa do réu, dizia que tinha muito medo de trocarem a igreja para perto da casa da autora, que a autora a incomodasse não saindo da casa dela. Referiu ter ido para a Assembleia de Deus posteriormente, acompanhada do neto, de quem tem a guarda. Negou ter falado da igreja anterior na nova igreja. Referiu conhecer Fernanda Jacoby Dias desde a Igreja Quadrangular e ter ficado muito amiga da família. Referiu que não estava mais na igreja na época de Fabiano Peres e Carla Fabiane. Afirmou ter registrado ocorrência envolvendo essas ofensas, mas não ter feito abaixo-assinado. Referiu que a filha tentou falar com o bispo, mas não foi recebida por ele. Negou que a filha tenha aberto alguma igreja ao sair da Igreja Quadrangular.

Angela Maria Soares, conheceu a autora na igreja e é tia de Fernanda Jacoby Dias, foi ouvida como informante. Afirmou ter frequentado a igreja com a autora por quase um ano. Referiu ter saído da igreja há uns três anos em razão da \ademação\ que os réus faziam sobre os membros da igreja. Afirmou que eles falavam mal da autora. Questionada sobre o que eles falavam, referiu que em uma ocasião a autora quis dar um testemunho, após o pastor ter falado uma palavra ela queria explicar e o pastor a cortou, não deixando que explicasse o que era. Explicou que o pastor cortou a autora, gesticulando que não era para ela falar, que esperasse. Afirmou que várias vezes a autora tentou falar na igreja, mas não lhe davam oportunidade. Questionada se o réu falava algo para a autora, afirmou que falavam sobre o sopão, dizendo que não deveriam ajudar as pessoas na rua, mas sim ajudar as pessoas dentro da igreja. Negou ter presenciado ofensas à autora (1m38s). Referiu ter ouvido comentários na casa da cunhada, que é mãe da Fernanda (1min.46s). Afirmou que falavam que o pastor e a pastora diziam que a autora era muito metida, que era uma pessoa de idade e não podia estar se metendo várias vezes. Referiu que a autora queria ajudar, queria fazer o bem, mas não lhe davam chance. Questionada se os réus caçoavam da autora, afirmou que uma vez ouviu o pastor dizer que a autora tinha dificuldade de caminhar e então não podia participar de muita coisa (2min51s) e que sentiu um ar de deboche, porque o réu como pastor não podia falar assim. Negou ter ouvido os réus dizerem que a autora por ser velha com mais de 70 anos não teria serventia. Afirmou ter ouvido a pastora Rose dizer, na igreja, que não precisava de mulheres velhas trabalhando, mas sim de mulheres novas (3min.30s). Negou ter conhecimento de fatos envolvendo os netos da autora. Negou ter visto fatos contra a filha da autora visando a atingi-la, mas ouviu comentários de que o pastor João teria ofendido Angela.

Luana Cristina Jacaby Dias, ouvida como informante por ser irmã de Fernanda Jacoby Dias, conheceu a autora na igreja. Referiu ter frequentado a igreja com a autora por cerca de um ano, um ano e pouco, e ter saído da igreja em maio de 2016. Negou que a autora ou sua filha tenha fundado uma igreja. Questionada se presenciou alguma ofensa à autora nos cultos, referiu que a autora era sempre cortada pelos réus, por ser mais idosa. Negou ter presenciado comentários deles sobre as características físicas da autora, mas referiu lembrar de uma situação em que eles mandaram que se a autora interrompesse deveriam falar para ela, tipo xingá-la...Referiu que no seu ponto de vista os mais novos devem respeitar os mais velhos, então achava isso errado. Afirmou ter presenciado várias vezes os pastores debocharem das dificuldades físicas da autora (2min.). Não soube precisar o que eles diziam, mas afirmou que se tratava de deboche. Afirmou que presenciou os réus falarem que velha com mais de 70 anos não tem serventia e era à autora que se referiam, pois ela era a única de mais idade. Referiu que os réus diziam que não queriam mulheres velhas trabalhando, mas sim mulheres novas e estavam se referindo à autora, pois era a única mais idosa. Negou saber de fatos envolvendo os netos da autora. Quanto ao sopão solidário, afirmou ter auxiliado. Afirmou que os réus disseram que precisava de ordem deles para fazer o sopão e que não era certo dar comida para vagabundo. Referiu, quanto aos deboches, que os réus falavam muita coisa no púlpito. Reafirmou que os réus falaram com essas palavras que \velha de setenta anos não tinha serventia (3min.55s). Reafirmou ter presenciado os réus debochando da autora.

Esses são os depoimentos que se encontram vinculados ao presente processo, com acesso pelo link fornecido pelo sistema eproc.

A sentença, contudo, transcreve outros depoimentos que foram colhidos na mesma oportunidade, consoante constou em ata, até em virtude de processos análogos que são objeto de julgamento em separado, ajuizados contra os mesmos réus. Reproduzo, então, os trechos da fundamentação da sentença que contêm tais depoimentos:

\Examino a prova oral produzida.
(...)
O réu João Carlos Moreira é pastor desde 1995, sendo Rose pastora há 17 anos. Conhece Fernanda, Tereza, Carla, Fabiano e Angela da ?Feitoria mesmo?, bem como porque foram membros da igreja. Conversou com os autores acerca da saída da igreja, em especial Tereza, tendo ido na residência desta agradecer por tudo que fez para igreja. Quanto à Tereza, saiu da igreja porque a filha estava saindo da igreja. Disse que Fabiano tem uma série de incidentes no relacionamento conjugal, motivo pelo qual iam, semanalmente, em sua residência aconselhá-lo. Referiu que Fabiano, em certa oportunidade, foi em sua casa e disse que iria se matar porque a esposa o estava traindo, ocasião em que efetivada acolhida. Fernanda não queria mais ficar na igreja porque uma criança de sua família foi ofendida na escola bíblica e ?ela queria que nós expulsássemos essa professora?. Carla sempre foi bem tratada na igreja, mas teve problemas conjugais. Não era hábito ofender os fiéis em público, sendo acostumados com a entrada e saída de membros na igreja. Disse que apenas se defendia de eventuais acusações. Nega as ofensas ?publicamente?. Tem conhecimento do abaixo- assinado e notificação ao bispo. Alega que as acusações são absurdas, sendo que a esposa foi ?tremendamente agredida pelo Fabiano e os meus filhos?. Confirmou que Sidney de Mello é o bispo. Tem dois filhos. Referiu que Itaqui é o genitor de Fernanda, que frequentava a igreja. Explicou que a Bíblia diz que ?quem não é ovelha é cabrito, certo, porque ela não se deixa doutrinar, é agressiva, arredia?.
Sidney de Mello Nunes, pastor titular e superintendente regional das Igrejas, confirmou ser superior hierárquico dos réus. Soube dos fatos parcialmente apurados em virtude de ligação de Angela acerca do agir dos pastores. Marcou com Angela em uma terça-feira, tendo sido transferido para domingo para atender melhor ao interesse das partes. Há uma comissão de ética nas igrejas, não tendo apurado os fatos dos processos. Confirmou o recebimento de notificação por advogado. Foram adotados os procedimentos da igreja, sendo arquivado. É instaurada comissão, cabendo aplicação de sanções, em sendo hipótese. Houve intenção de trazer denuncia, que não se confirmou. Teve aconselhamento aos pastores. Os réus são pastores em São Leopoldo desde, aproximadamente, 2015, mas os conhecia de Rio Grande.
(...)
Eduardo Breier Genro, ouvido como testemunha, conhece os réus, visto que frequenta Igreja ré. Conhece Fabiano, Tereza, Fernanda, Carla e Angela da igreja, em que pese entrar na igreja no período em que estavam saindo. João Carlos e Rose são pastores há uns 20 anos. Há membros de todas as idades. Nunca presenciou os pastores ofendendo pessoas no púlpito, em especial os autores. A relação dos pastores é de auxílio com os fiéis. Soube do abaixo-assinado por terceiros, o qual soube que era para ?fechar a igreja?, não sabendo identificar o responsável.
A testemunha Mayara Lisboa de Oliveira, membro da igreja, conhece Carla, Fabiano, Fernanda, Angela e Tereza. Os pastores têm uma relação bem próxima com os membros, sendo que todos têm um carinho e respeito bem grande. Não há ofensas ou xingamentos no púlpito ou em particular. A igreja tem membros mais idosos, os quais participam dos cultos. Frequenta a igreja desde março de 2016, nunca presenciando ofensas em relação aos autores dos processos. Uma conhecida, de nome Mari, foi abordada por Angela na rua para que denegrisse a igreja. Não conhece Fabiano apenas. Conhece pessoas que pararam de frequentar igreja, mas não tem vínculo. Diz que a igreja é sua porque frequenta o local. Tem ciência do abaixo-assinado que era para fechar a igreja, embora não tenham lhe apresentado. Nunca presenciou os pastores comentando, nos cultos, da vida pessoal dos fiéis.
Patricia de Mello Neto Dornelles, ouvida na condição de informante por exercer função na igreja, disse que João Carlos é pastor há 45 anos e Rose em torno de, 10 anos. A relação dos pastores é de amor e carinho para os membros. Não há falas pejorativas dos fiéis pelos pastores. Idosos são membros da igreja. Nunca presenciou ofensas dos pastores em detrimento dos autores. Frequenta igreja desde final de 2015. Os autores abriram outra igreja e abordavam fiéis nas ruas, sendo a igreja aberta por Angela e Tereza, que não param em igreja nenhuma. É ex-nora de Tereza. Ouviu falar de Tereza e da igreja. Confirmou sopão solidário organizado por Angela na Feitoria.
(...)\
A par de as testemunhas arroladas pelos réus terem negado a prática de discriminação etária durante os cultos, os depoimentos das testemunhas arroladas pela autora, ainda que ouvidas na qualidade de informantes, demonstram a veracidade da tese contida na inicial a esse respeito.

E isso não pode ser ignorado pelo só fato de haver relação de parentesco entre as testemunhas e a autora de uma das demandas veiculadas contra os réus, o que justificou a tomada dos depoimentos sem compromisso.

Primeiro, porque o vínculo estabelecido entre fieis, a par da circunstância de ocorrer pela crença, normalmente se estabelece entre parentes e amigos, e esse vínculo tende a se fortalecer na convivência própria da igreja, da congregação, o que torna difícil a existência de testemunhas totalmente isentas de parte a parte.

Segundo, porque o fundamento que está sendo acolhido na presente demanda diz respeito à discriminação etária, o que, aparentemente, não se comunica com as demais ações - conforme se extrai do relatório da sentença proferida nos autos do processo ajuizado por Fernanda Jacoby Dias - sobrinha da testemunha Angela e irmã da testemunha Luana - (processo nº 033/1.16.0012400-3), sua pretensão indenizatória decorre de agressões que não se relacionam ao ageísmo2. Daí que a só circunstância de Angela Maria Soares e Luana Cristina Jacoby Dias terem sido ouvidas como informantes em razão, repito, do parentesco com Fernanda Jacoby Dias, não pode constituir óbice para a valoração das suas declarações como prova na presente demanda ajuizada por Tereza dos Santos Antunes.

A isso se acrescenta que o fato de as testemunhas arroladas pelos réus terem negado a prática de discriminação etária não significa que esta não tenha ocorrido. Sobretudo quando as declarações das testemunhas arroladas pela autora, como no caso, se mostram coerentes entre si, sem aparência ensaiada ou premeditada. Basta atentar que tanto Angela quanto Luana negam ter presenciado ofensas diretas à autora, mas ambas relatam, à sua maneira, como compreenderam, a partir do agir dos réus, a discriminação em razão da idade e das características físicas da autora. Com efeito, Angela reportou-se à oportunidade em que, durante o culto, a autora quis se manifestar e foi impedida pelo pastor demandado, além do que afirmou ter presenciado, também durante culto, a pastora ré dizer que não queria mulher velha trabalhando, mas sim mulher nova. Ora, não era necessário nominar quem seria a fiel \mulher velha\ para que restasse configurada a discriminação: uma vez sendo, a autora, fiel vinculada à igreja demandada, em nome de quem a pastora falava, sendo mulher e, por lei, idosa (Lei nº 10.741/2003, \Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\), está configurada a discriminação etária.

Da mesma forma, em seu depoimento, Luana deixa claro que na sua visão as referências à ausência de serventia de pessoas velhas era dirigida à autora por ser a única em idade avançada presente nos cultos. Não importa se era, a demandante, a única idosa ou não no culto: o fato, reitero, é que é (ou era) integrante da congregação formada pela igreja demandada em nome de quem os pastores réus falavam. O discurso, portanto, nos cultos, era como tal a ela dirigido.

Não se trata, aqui, de intervir na liberdade de crença. Descabe, por óbvio, ao Judiciário, como instituição estatal, ou aos magistrados individuais tomarem uma posição a respeito de crenças religiosas. Mas isso não impede que, uma vez identificados abusos no exercício dessa liberdade, estes sejam coibidos. E, na hipótese, por tudo o quanto exposto, está caracterizado o ato ilícito ( CC, art. 186; art. Lei nº 10.741/2003 - \Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.\), consubstanciado na discriminação etária (ageísmo) praticada pelos réus João Carlos e Roselaine. Trata-se de conduta inaceitável por si só, ainda mais por serem os réus pastores, cuja missão é cuidar dos fieis, segundo referiu a testemunha Eduardo Breier Genro.

Também não há de se cogitar que as manifestações dos réus, enquanto pastores e conforme os depoimentos referidos, estavam protegidos pela liberdade de expressão. Não há direitos absolutos e a liberdade de expressão não constitui exceção, embora se lhe dê uma posição preferencial, conforme inclusive decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 130. E os limites à liberdade de expressão residem justamente na ponderação, caso a caso, dos interesses conflitantes. No caso, não há qualquer interesse público ou circunstância fática que justifique as declarações preconceituosas proferidas pelos réus, o que determina o reconhecimento da ilicitude do seu agir.

A responsabilidade civil da Igreja do Evangelho Quadrangular, corré, lado outro, é objetiva e decorre da responsabilidade dos seus prepostos (pastores João Carlos e Roselaine), na forma do disposto no art. 932, III, c/c art. 933, ambos do Código Civil.

Em que pese o processo acima citado não seja exatamente idêntico ao presente feito, guarda bastante similitude e envolve ofensas verbais praticadas pelos pastores da igreja contra seus fies, durante a realização dos cultos.

Diante desse cenário, não vejo outra conclusão senão a procedência da ação, com a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Assim, do conjunto dos autos, é possível concluir pela veracidade das alegações da parte autora, de que foi ofendida verbalmente pelos réus na presença de outras pessoas, fato que, por certo, ultrapassa a seara do mero dissabor.

Nesse sentido julgado desde órgão fracionário acerca de caso semelhante:

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS EM CULTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Procede a ação de indenização por danos morais quando a parte autora tem a sua honra ofendida por palavras difamatórios e injuriosas proferidas pela parte ré. Prova testemunhal suficiente para corroborar o alegado na inicial. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor mantido em atendimento às particularidades das circunstâncias do fato e aos precedentes da Câmara, na manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito. Recursos desprovidos. Sentença mantida. Decisão unânime.(Apelação Cível, Nº 70034944199, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 28-04-2011)

O dano moral constitui violação de direito incluído na personalidade do ofendido, como a vida, a integridade física (direito ao corpo vivo ou morto), psíquica (liberdade, pensamento, criação intelectual, privacidade e segredo) e moral (honra, imagem e identidade). A lesão atinge aspectos íntimos da personalidade, como a intimidade e a consideração pessoal, aspectos de valoração da pessoa em seu meio, como a reputação ou consideração social.

A Constituição Federal, art. , V e X, reconhece como direitos fundamentais a ?intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas? e a reparação do dano moral sofrido. O Código Civil dispôs, de modo expresso, que ?os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.?, art. 11, sendo inviolável a vida privada da pessoa natural, art. 21. No STJ, a Súmula 37 afirma: ?São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.?

Caracterizado o ato ilícito praticado pela parte ré, resta evidente o dever de indenizar a título de danos morais.

Quanto ao valor da condenação, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à vista da conhecida ausência de critério legal orientador para a fixação do quantum indenizatório, assentou a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ( AgInt no REsp XXXXX/RO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2019, DJe 21/02/2019 e ( AgInt no AREsp XXXXX/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 25/05/2018).
Conforme conhecida lição de Caio Mário da Silva Pereira:

A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva? (Responsabilidade Civil, nº 49, pág. 60, 4ª edição, 1993).

A dúplice natureza da indenização por danos morais vem ressaltada na lição de Caio Mário, citado por Sérgio Cavalieri Filho: (Programa de Responsabilidade Civil, 5ª Ed.; São Paulo; Ed. Malheiros; 2004; p. 108/109):

?Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil (v. II, n.176), na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator por haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II ? pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido ?no fato? de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo da vingança?

Diferente não é o entendimento do Colendo STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DO NOME DA PARTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA.

1. A indenização por danos morais deve ser fixada em valor razoável, de modo a preservar a dupla finalidade da condenação, qual seja, a de punir o ato ilícito cometido e a de reparar o sofrimento experimentado pela vítima, consideradas as peculiaridades subjetivas do feito.

2. No caso, a indenização foi arbitrada em valor consonante com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantida.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

( AgInt nos EDcl no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018)

No caso dos autos, observadas as condições das partes, a reprovabilidade das condutas; o caráter coercitivo e pedagógico da indenização; os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se olvidando, ainda, que a reparação não pode servir de causa ao enriquecimento injustificado; impõe-se a fixação do montante indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago solidariamente pelos réus, valor que se mostra suficiente e de acordo com o quantum fixado no acórdão antes referido, julgado recentemente pela 9ª Câmara Cível deste Tribunal ( APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-41.2016.8.21.0033/RS).
O valor é acrescido de correção monetária a contar da sentença (Súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, pelo IPCA.

Os juros de mora, por se tratar de relação extracontratual, devem incidir a partir da data do fato (15/05/2016 fl. 12), incidindo, na espécie, o enunciado nº 54 da Súmula do STJ.

Por fim, fica a parte ré condenada ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, que restam arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, forte no artigo 85, § 2º, do CPC.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo.

Des.ª Thais Coutinho de Oliveira - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Túlio de Oliveira Martins (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS - Presidente - Apelação Cível nº 70085155380, Comarca de São Leopoldo: \DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: TIAGO TWEEDIE LUIZ
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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318942500/apelacao-civel-ac-70085155380-rs/inteiro-teor-1318942501

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