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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 002XXXX-96.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

13/10/2021

Julgamento

30 de Setembro de 2021

Relator

Marcelo Cezar Muller

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085155380_a0dbb.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAS. DANO MORAL. PROVA.

A responsabilidade civil baseada no art. 186 do CC pressupõe a demonstração dos requisitos legais: ação ou omissão voluntária ou culposa, ilicitude, nexo de causalidade e dano. A atribuição de responsabilidade civil deve estar baseada em elementos seguros e demonstrados nos autos. No caso, a prova dos autos indica, com segurança, que os réus ameaçaram e ofenderam moralmente a autora. A violação do direito da personalidade, mediante agressão verbal contra a parte autora, motiva a reparação do dano moral.O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. APELAÇÃO PROVIDA.
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