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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Exceção de Suspeição: EXSUSP XXXXX20218210021 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Joni Victoria Simões
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Ementa

\n\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DA MAGISTRADA, POR QUALQUER CAUSA.

\nNo caso, não se identifica qualquer das hipóteses previstas no artigo 252, ou no artigo 254, ambos do Código de Processo Penal, tampouco qualquer outra causa idônea capaz de demonstrar a suspeição ou o impedimento da Magistrada excepta. O simples fato de o esposo da Juíza e outros dois parentes seus, nominados na inicial, terem tido causas cíveis patrocinadas pelo ora excipiente, réu na ação penal originária, não implica no impedimento ou suspeição da julgadora. Causas sem ligação direta, julgadas há muitos anos, que sequer eram de conhecimento da Juíza antes da oposição da presente exceção. Ausência de prova do comprometimento da imparcialidade da julgadora. Ademais, não se perca de vista tratar-se de fato notório que o excipiente, conhecido advogado atuante no Estado do Rio Grande do Sul, responde a inúmeros processos criminais, tendo, invariavelmente, questionado a imparcialidade dos julgadores para quem distribuídas as ações penais em que figura como réu. Os argumentos lançados nas exceções são similares, eis que, como patrono atuante em ações de massa, o réu patrocinou milhares de causas na Comarca de origem, reiteradamente defendendo interesses de parentes de magistrados ou dos próprios Juízes. Acabaria por assim ensejar o afastamento da causa de todo e qualquer Juiz - titular ou substituto - atuante na Comarca de origem, o que poderia revelar eventual intuito de protelação ou escolha de por quem será julgado.\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO JULGADA IMPROCEDENTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318941972/excecao-de-suspeicao-exsusp-50112058120218210021-rs

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