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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50009369520128210021 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50009369520128210021 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
01/10/2021
Julgamento
27 de Setembro de 2021
Relator
Túlio de Oliveira Martins
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA ENTREGA DO DUT.

DANO MORAL: INOCORRÊNCIA\nO demandante postula indenização por danos morais em razão de demora na entrega do DUT.\nReputa-se como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\nA demora na entrega do documento denota sim aborrecimento, porém são fatos do cotidiano da sociedade. A aferição de abalo de ordem psíquica fica adstrito à comprovação de danos que desbordam do mero dissabor, o que não ocorreu.\nInexistiu abalo que supere o incômodo na vida do autor, ou quebra excessiva da sua tranquilidade. Os dissabores por ele vividos não ultrapassaram o limite tolerável.\nAPELO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318925890/apelacao-civel-ac-50009369520128210021-rs

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