jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Documento:20001185803
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

10ª Câmara Cível

Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906

Apelação Cível XXXXX-92.2019.8.21.0077/RS

TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material

RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATÓRIO

A princípio, adoto o relatório da sentença, in verbis:

LUCENA WICKERT ajuizou "Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais com pedido de tutela de urgência" em face de INACIO ALBINO SCHWENDLER. Relatou que conheceu o requerido por meio da rede social facebook em 21.10.2018, oportunidade em que passaram a trocar mensagens. Salientou que o intuito do réu era se aproveitar financeiramente da autora. Aduziu que foi enganada pelo requerido, realizando, a pedido do réu e em favor deste, empréstimos e diversas compras. Relatou que o réu, após estar na posse dos bens, bloqueou a autora na rede social. Pediu tutela de urgência para determinar a restrição de transferência na motocicleta adquirida. Requereu a procedência a fim de condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor total de R$12.349,36, bem como a condenação em danos morais no valor de R$ 9.980,00. Postulou pela AJG. A autora informou não possuir interesse na audiência de conciliação. Juntou documentos (EVENTO 01).

Deferido o benefício de gratuidade judiciária, bem como a liminar requerida. Ainda, não designada audiência de conciliação, tendo em vista a manifestação da parte autora pela não realização (EVENTO 03).

Citado (EVENTO 22), o requerido apresentou CONTESTAÇÃO (EVENTO 23). Relatou que, desde o início do relacionamento, a parte autora o cortejou com presentes e ajuda financeira, até mesmo insistindo para que morasse em sua residência. Sustentou que as mensagens trocadas não contemplam a realidade vivida pelo casal. Aduziu que não teve a intenção de enganar a autora, considerando que aufere uma renda que lhe permite ter uma vida digna. Alegou que a autora passou a cobrar a ajuda fornecida somente quando se sentiu contrariada na relação. Quanto aos danos materiais, referiu que os presentes constituem autênticas doações feitas pela autora. Suscitou a ausência de dano moral. Requereu a improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, em caso de procedência da ação, postulou pela redução do valor requerido na exordial. Pugnou pela AJG. Juntou documentos.

Réplica (EVENTO 27).

Deferido gratuidade judiciária ao réu (EVENTO 34).

Intimadas acerca da dilação probatória, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, o réu, por sua vez, quedou silente (EVENTO 34).

A parte autora desistiu da prova testemunhal, requerendo o julgamento antecipado da lide. (EVENTO 41)

Vieram os autos conclusos para sentença.

Sobreveio decisão:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por LUCENA WICKERT em face de INACIO ALBINO SCHWENDLER, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de:

a) CONDENAR o réu a indenizar a parte autora na quantia total de R$ 12.349,36, devendo os valores ser devidamente atualizados pelo IGP-M desde a data do pagamento e corrigido monetariamente com juros de 1% ao mês, a contar da data da citação.

b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de em R$ 9.980,00, devendo a correção monetária pelo índice IGPM incidir desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com juros de mora desde a citação.

Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, corrigidos pelo IGP-M desde a data da publicação da sentença. Supensa a exigibilidade em razão da concessão da AJG.

Apela o requerido dizendo que foi inicialmente procurado pela autora, via rede social, em momento subsequente à separação conjugal de uma relação de 33 anos. Relata que a apelada lhe ofereceu ajuda e que depois de diversas conversas, firmaram namoro, sendo pública na comunidade a união. Vergasta o fundamento sentencial de promessa de relacionamento em troca de vantagens, uma vez que já viviam como companheiros, não havendo espaço para manipulação sentimental. Refere que a ajuda financeira representava para a recorrida a sua efetiva contribuição na seara do relacionamento, cabendo ao recorrente, em contrapartida, atendê-la em suas vontades. Assim, a percepção do namoro baseada nesta dinâmica conferia a sensação de autoridade à recorrida, que a impôs ao sentirse contrariada. Não é crível que os sentimentos amorosos envolvidos no caso dos autos tenham tolhido por completo a capacidade da recorrida de governar suas próprias ações. Sustenta que ambos se tratam de pessoas vividas, com experiência, com família, filhos e netos, ao passo que a sentença retira completamente o senso de percepção da recorrida quanto ao certo e o errado, ao exercício da autonomia. Frisa serem pessoas mentalmente hígidas e que se o financiamento de caprichos houve, não pode ser considerado um ardil, seja por quem patrocinou, seja por quem recebeu. Refuta as indenizações por danos materiais e morais, diante da inexistência de estelionato sentimental. Alternativamente pede a minoração do quantum indenizatório.

Com contrarrazões, subiram os autos eletrônicos.

É o relatório.

VOTO

Colegas.

A sentença não merece qualquer reparo.

Inicialmente, independente do intuito do requerido de obter vantagem financeira sobre a autora - o que se mostra bem claro no vasto acervo de conversas via rede social acostadas com a peça portal - tenho que é incontroversa a natureza de empréstimos das cifras.

Em momento algum há menção de presente ou doação.

E a tese de defesa de que a demandante buscava controle em relação já existente não se sustenta em qualquer indício de prova. Não se mostrava difícil ao demandado trazer provas de uma relação existente, como propugnou. Por exemplo: testemunhas, fotos do casal. Nada veio aos autos.

Assim, devidos os danos morais diante da demonstração do dispêndio pela requerente, induzida ardilosamente pelo apelante.

Consequentemente, presente o dano moral impingido à autora, não pela desilusão amorosa, mas pela angústia de se sentir enganada na esfera patrimonial. Dano moral, em consequência do dano material. Promessas e pleitos do réu com nítido intuito de auferir vantagens sobre a autora, pessoa idosa e solitária.

A prova dos autos é clara.

Como razões de decidir adoto a sentença que com minúcia analisou o acervo probatório:

(...).

Pela prova produzida nos autos a ação merece ser julgada procedente.

Inicialmente, consigno que o pleito indenizatório da parte autora tem fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

E, ainda, no artigo 927 do mesmo diploma legal:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

In casu, trata-se de responsabilidade subjetiva - aquiliana, preconizada no artigo 186 do novel CCB, na qual para configuração do dever de indenizar, é mister a comprovação do ato ilícito do agente, do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, e do elemento culpa atribuído ao causador do evento. Na ausência de qualquer dos requisitos, não há como ser acolhido o pleito reparatório.

Sobre o tema, pertinente a lição do doutrinador Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.19):

“Sendo o ato ilícito, conforme já assinalado, o conjunto de pressupostos da responsabilidade, quais seriam esses pressupostos na responsabilidade subjetiva? Há primeiramente um elemento formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária, um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade. Esses três elementos, apresentados pela doutrina francesa como pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, podem ser claramente identificados no art. 186 do Código Civil, mediante simples análise do seu texto, a saber: a) conduta culposa do agente, o que fica patente pela expressão “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia”, b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; e c) dano, revelado nas expressões “violar direito ou causar dano a outrem”.

Outrossim, a comprovação da culpa à época do fato ilícito incumbe a quem busca ver-se ressarcido dos prejuízos resultantes da conduta narrada na peça inicial, ou seja, é ônus da parte autora, por força da aplicação do disposto no art. 373, inc. I do CPC.

Dito isso, passo à análise das circunstâncias do caso ora analisado.

Incontroverso, conforme documentos anexados em EVENTO 01, que a parte autora realizou os seguintes gastos em favor do réu, quais sejam, o pagamento de R$6.000,00 realizado em 06/11/2018; a compra de uma plaina no valor de R$375,00, adquirida em 30/11/2018; a compra de uma lava roupa, um celular e duas capas de celular pelo valor total de R$1.106,00, adquiridos em 20/12/2018; bem como o pagamento de R$4.666,00 para compra da motocicleta Honda CG, placa IZC3D92, e R$202,36, para compra de um capacete e uma rede elástica, ambos adquiridos em 08/02/2019.

As despesas totalizam um valor de R$ 12.349,36.

A parte autora requeu a devolução dos valores. O réu, por sua vez, aduziu tratar de doações.

Neste contexto, pela análise das provas anexadas em EVENTO 01, verifica-se que o réu condicionava o estreitamento da relação amorosa com a autora ao empréstimo de valores ou ao compra de bens, aproveitando-se, assim, da intimidade e confiança da autora para auferir vantagem.

A situação é demonstrada pelos seguintes diálogos (EVENTO 01):

"01/11/18 04:57 - +55 51 9658-9930: Bon dia, tenho uma proposta pra ti fazer se me emprestar o dinheiro para limpar meu nome no começo de novembro até posso pensar que realmente a minha ida para morar aí é por amor

01/11/18 04:58 - +55 51 9658-9930: Limpar o nome no spc

01/11/18 05:03 - Lucena Wickert:

Bom Dia querido e muitoesta quandia que voce falou nao tenho mas de pouco a pouco a gente resolve eu tenho muito amor por voce lindo vem ai nos conversamos.

01/11/18 05:07 - Lucena Wickert: Eu te pergunto vc gostou d mim me amas

01/11/18 05:09 - +55 51 9658-9930: E pra segunda dia cinco se me arrumar tudo bem se não vamos deixar assim na na tua mão pra eu ir para aí

01/11/18 05:10 - Lucena Wickert: Liga para conversar melhor agora ok

01/11/18 05:14 - +55 51 9658-9930: Pensa ,de tarde te ligo.

20/12/18 05:42 - +55 51 9658-9930: Tem algum limite na beker ainda

20/12/18 05:42 - Lucena Wickert: Eu acho que sim

20/12/18 05:46 - +55 51 9658-9930: Eu vou ter que entregar entregar a casa da sogra eu preciso comprar pra mim as coisas que estou usando dela pra devolver

20/12/18 05:46 - Lucena Wickert: E o que queres

20/12/18 05:49 - +55 51 9658-9930: Estou usando aqui o tanquinho panelas pratos talheres é eu tô devendo quase mil pro secretário ele quer um celular desse dinheiro

20/12/18 08:56 - +55 51 9658-9930: O tanquinho é o marca wanke Mariana de 359,00 o celular é o k9 de 749,00 e as panelas pratos talheres é por tua conta".

Outrossim, fica demonstrado que a autora não doou os bens e valores ao réu, mas apenas emprestou as referidas quantias, como se percebe dos seguintes trechos dos diálogos, onde a parte demandante requer a devolução dos valores (EVENTO 01):

26/12/18 07:11 - Lucena Wickert: Bom Dia hoje de tarde vou na cidade eu preciso do meu dinheiro que vc me prometeu trazer fim de semana e ate agora nem sinal nao pute comprar presente nem pra mim e pros netos te espero. Na parada de onibus antes das 1horas. co Esye dinheiro eu nso podia ter tirado para outras

26/12/18 07:12 - Lucena Wickert: Coisas de peco por favor

26/12/18 07:23 - Lucena Wickert: Na parada de onibus na praca da Matriz vou te esperar ali sem falta vc me prometeu

Assim, comprovado pela autora pelos diálogos juntados nos autos, emprestou os valores e bens ao réu, bem como demonstrado que o réu aproveitou-se da confiança da autora para auferir vantagens, procede a indenização da autora. O requerido auferiu os valores emprestados da autora mediante promessas amorosas que não cumpriu, pois "prometia residir com a autora e ter um relacionamento amoroso, e quando a autora"cobrava a presença do requerido, este não decidia sobre o relacionamento prometido". Outrossim, o meio ardiloso que o réu usou para conseguir seu intento de auferir valores economicos da autora, foi a confiança que a autora depositou no réu com a possibilidade de iniciarem um relacionamento amoroso. Em casos semelhantes a promessa de relacionamento, ou de casamento, ou de noivado, por si só, não gera dever de indenizar, no entanto, no presente caso pelos diálogos acostados na inicial, o réu usou do meio ardiloso para conseguir auferir as vantagens economicas, qual seja, com a promessa de relacionamento ganhou a confiança da autora, e a confiança da autora depositada no réu convenceu-a a efetuar os empréstimos ao réu dos bens econômicos. Observo que pelo diálogo:"01/11/18 05:09 - +55 51 9658-9930: E pra segunda dia cinco se me arrumar tudo bem se não vamos deixar assim na na tua mão pra eu ir para aí ", o requerido usou de meios ardilosos, persuadindo a autora a lhe emprestar valores, para iniciar um relacionamento. Então, o ato ilícito resta configurado pela forma ardilosa em que o réu prometeu relacionamento e a vítima confiando no requerido/reú/demandado emprestou os bens financeiros.

Portanto, comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o resultado lesivo, e frente a inexistência de excludentes de responsabilidade, portanto, sem exclusão do nexo de causalidade, o dever de indenizar é imperativo, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Nesse sentido, caso semelhante de ato ilícito e dever de indenizar.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PELO DE CUJUS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR. 1. Anexada ao processo procuração outorgada pela viúva recorrente ao procurador que subscreveu o recurso. Ausente, assim, vício formal no apelo. 2. Comprovado que o infortúnio foi causado pelo de cujus, que invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de propriedade do demandante. Inexistência de prova de que o estouro de pneu deu causa à perda do controle de veículo, circunstância, ademais, incapaz de elidir o dever de reparar o dano causado a terceiro. Precedentes desta Corte. 3. Danos emergentes que possuem inequívoca correlação com o sinistro, demonstrando o prejuízo patrimonial experimentado. 4. Comprovada a ocorrência de lucros cessantes no período em que o demandante deixou de exercer sua atividade profissional em razão da indisponibilidade do veículo (caminhão utilizado para fretes). Manutenção do quantum mensal fixado em sentença. Estimativa à luz do contexto fático-probatório (art. 402 do NCC). Período de indisponibilidade remetido à etapa de liquidação de sentença. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70035326420, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 10/06/2010)

Superada a análise acerca do dever de indenizar, cabe analisar o pedido de indenização pelos danos resultantes do evento.

Dano material

O dano material, ao contrário do que ocorre em relação ao dano extrapatrimonial, não decorre do próprio fato ilícito, sendo imprescindível a demonstração do prejuízo concreto experimentado. Na fixação do dano material, deve o juiz considerar o efetivo prejuízo da parte. A doutrina costuma conceituar dano patrimonial como “aquele suscetível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão diretamente – mediante restauração natural ou reconstituição específica da situação anterior à lesão -, pelo menos indiretamente – por meio de equivalente ou indenização pecuniária.” (CAVALERI FILHO, Sérgio apud Almerinda. Responsabilidade Civil. ed. 5º, Editora Malheiros. p. 89, p. 611).

Nesse viés, em relação ao dano material restou comprovada a efetiva diminuição patrimonial sofrida pela parte autora conforme se observa das despesas realizadas em favor do autor em EVENTO 01, devendo, portanto, ser indenizada pelo pagamento de R$6.000,00 realizado em 06/11/2018; a compra de uma plaina no valor de R$375,00, adquirida em 30/11/2018; a compra de uma lava roupa, um celular e duas capas de celular pelo valor total de R$1.106,00, adquiridos em 20/12/2018; bem como o pagamento de R$4.666,00 para compra da motocicleta Honda CG, placa IZC3D92, e R$202,36, para compra de um capacete e uma rede elástica, ambos adquiridos em 08/02/2019.

Assim, a autora deve ser indenizada na quantia total de R$ 12.349,36, devendo os valores ser devidamente atualizados pelo IGP-M desde a data do pagamento e corrigido monetariamente com juros de 1% ao mês, a contar da data da citação.

Dano moral

No que concerne aos danos morais requeridos, deve ser julgada procedente a pretensão da autora. Isso porque são notórios os transtornos sofridos e o desgaste emocional, em decorrência da parte ré aproveitar-se da confiança da autora para auferir vantagens financeiras.

Em situações tais os danos morais se presumem, verificam-se “in re ipsa”, ou seja, decorrem da força dos próprios fatos, pouco importando inexista prova quanto ao efetivo prejuízo sofrido pela vítima em face do evento danoso. Pela dimensão do fato e sua natural repercussão na esfera do lesado, é impossível deixar de imaginar que o dano não se configurou.

Saliento que a prova do referido dano limita-se à própria existência do ato ilícito, uma vez que se trata de dano moral puro, que dispensa a demonstração em juízo.

Em relação ao quantum, a indenização por danos morais assume função diversa daquela exercida pela referente aos danos patrimoniais, não podendo ser aplicados critérios iguais para sua quantificação, uma vez que a reparação de tal espécie de dano procura oferecer compensação ao lesado para atenuar o transtorno havido e, quanto ao causador do dano, objetiva infringir-lhe sanção de caráter punitivo e pedagógico, a fim de que não volte a praticar atos lesivos à personalidade de outrem.

Assim, deve ser levada em consideração a gravidade das lesões, a projeção da dor experimentada, o grau de reprovação da conduta ilícita, a capacidade econômica do causador do dano e a posição social do ofendido.

Isso porque a indenização a título de danos morais, não pode ser tão irrisória, a ponto de não servir de compensação ao ofendido nem de desestímulo ao ofensor; tampouco excessiva, a ponto de levar à ruína deste ou ao enriquecimento indevido daquele.

Deste modo, a fim de garantir a proporcionalidade e a razoabilidade, fixo o montante indenizatório em R$ 9.980,00, quantia que mostra-se adequada, uma vez que atende a dupla finalidade de punir o ofensor e minimizar a ofensa à honra da autora, recompondo os danos causados.

A correção monetária pelo IGP-M deve incidir desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde à citação.

(...).

Reconhecida a presença do dano e do dever de reparar, passo, agora, à análise do montante compensatório, valendo-me, desde já, do magistério de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:

Impõe-se a rigorosa observância dos padrões adotados pela doutrina e jurisprudência, inclusive dentro da experiência registrada no direito comparado para evitar-se que as ações de reparação de dano moral se transformem em expedientes de extorsão ou de espertezas maliciosas e injustificáveis. As duas posições, sociais e econômicas, da vítima e do ofensor, obrigatoriamente, estarão sob análise, de maneira que o juiz não se limitará a fundar a condenação isoladamente na fortuna eventual de um ou na possível pobreza do outro. (Dano Moral, Editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, 1999, p. 43).

Inexistindo outra forma de determinar o quantum compensatório que não o arbitramento, os critérios do julgador devem se balizar pela prudência e equidade na atribuição do valor, moderação, condições da parte ré em suportar o encargo e a não aceitação do dano como fonte de riqueza, cumprindo atentar-se, ainda, ao princípio da proporcionalidade.

Friso a condição pessoal da autora, idosa e solitária, bem como a forma como agiu o requerido. Não se está eximindo a autora da sua autonomia da vontade, como diz o réu no apelo, mas restou nítido o intuito lesivo do agir do requerido, aproveitando-se da fragilidade da apelada.

Nesse passo, tenho que a quantia de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais) em favor da autora esteja adequada à lide em comento. Mantida a sentença no ponto, até mesmo porque não há pleito de majoração. Sobre a importância deverá incidir correção monetária e juros de mora conforme determinado pela decisão de 1º Grau.

Custas, honorários e consectários legais na forma da sentença. Acrescidos das verbas recursais no valor de R$ 500,00. Quantia com exigibilidade suspensa em razão da AJG concedida ao réu (Evento 29).

Isso posto, voto por negar provimento à apelação.



Documento assinado eletronicamente por JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, Desembargador Relator, em 1/10/2021, às 11:16:0, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 20001185803v13 e o código CRC 5c953b10.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
Data e Hora: 1/10/2021, às 11:16:0



Documento:20001185804
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

10ª Câmara Cível

Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906

Apelação Cível XXXXX-92.2019.8.21.0077/RS

TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material

RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

EMENTA

Ação indenizatória. responsabilidade civil. empréstimos inadimplidos. esteliOnato sentimental. demonstrado intuito lesivo do requerido. prejuízo material e moral. ressarcimento devido.

- Caso em que o demandado auferiu vantagens patrimoniais a partir de promessas, pelas quais convencera a autora a lhe fornecer bens e valores. Partes que se conheceram via rede social e iniciaram relacionamento a distância.

- Ausente qualquer demonstração de que as importâncias alcançadas se tratavam de presentes ou doações ao apelante. Ao contrário disso, comprovado o intuito ardiloso do recorrente em verdadeiro estelionato sentimental, aproveitando-se da condição de carência e solidão de pessoa idosa.

- Dano moral devidamente evidenciado nos autos. Situação capaz de caracterizar ofensa a direitos da personalidade da requerente. Circunstância que ultrapassa o mero dissabor. Angústia à parte por ter sido ludibriada, a partir de promessas vazias do réu com intuito de auferir vantagem indevida de pessoa idosa e solitária.

A fixação do montante indenizatório ao prejuízo extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz, observada a equidade, a moderação e o princípio da proporcionalidade. Ponderação quanto à gravidade do ocorrido, bem como da condição das partes. Quantum fixado na sentença que vai mantido.

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2021.



Documento assinado eletronicamente por JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, Desembargador Relator, em 1/10/2021, às 11:16:0, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 20001185804v8 e o código CRC bd30169d.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
Data e Hora: 1/10/2021, às 11:16:0



Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021

Apelação Cível XXXXX-92.2019.8.21.0077/RS

RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

PROCURADOR (A): SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: TIAGO WACHHOLZ (OAB RS091770)

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: ROBERTA LUANA STAUB (OAB RS090966)

ADVOGADO: DOUGLAS MARCONDE DARTHANNA STAUB (OAB RS098915)

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 27/09/2021, na sequência 12, disponibilizada no DE de 15/09/2021.

Certifico que a 10ª Câmara Cível, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

Votante: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS

Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI

Secretário


Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318915126/apelacao-civel-ac-50002569220198210077-rs/inteiro-teor-1318915137

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-25.2020.8.07.0009 DF XXXXX-25.2020.8.07.0009

Débora Spagnol, Advogado
Artigoshá 6 anos

"Estelionato sentimental": crime ou abuso de confiança ?

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-98.2018.8.07.0011 DF XXXXX-98.2018.8.07.0011

Marcela Bragaia, Advogado
Modelosano passado

Ação cobrança Estelionato Sentimental com pedido de Reparação Danos Morais

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-67.2013.8.19.0026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 1 VARA