Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 51386388320218217000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 51386388320218217000 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

26/10/2021

Julgamento

26 de Outubro de 2021

Relator

Matilde Chabar Maia

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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. CIRURGIA TORÁCICA. TUTELA DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DO DEMANDANTE.

\nPerda do objeto do recurso ante o falecimento do demandante. Bem da vida que possui caráter personalíssimo, restando esvaziadas a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.