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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Leonel Pires Ohlweiler
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. \n1.

A parte agravante requereu, em suas razões recursais, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que foi indeferido.\n2. Intimada para a realização do pagamento do preparo do recurso, no prazo de cinco dias (art. 1.007, parágrafo 4º, CPC/15), sob pena de deserção, a parte agravante quedou-se inerte.\n3. Ausente a comprovação do respectivo preparo, não deve ser conhecido o recurso, porquanto deserto.\n4. Precedentes do TJ/RS.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR INADMISSÍVEL (ART. 932, INC. III, DO CPC).
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