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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADO NÃO CONTRATADO.

\n- Caso em que restou deferida liminar de urgência ao autor aos fins de que a instituição financeira suspendesse os descontos realizados em benefício previdenciário da parte relativo a empréstimo que diz não ter contratado. Cabimento da imposição de obrigação de fazer. Precedente do STJ.\n- Prazo para cumprimento da medida liminar. Manutenção.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318069530/agravo-de-instrumento-ai-52096981920218217000-rs

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