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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035828-18.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
08/11/2021
Julgamento
28 de Outubro de 2021
Relator
Marco Antonio Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085222750_bfeb3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. Nos termos dos incisos II e IV do art. 41 do Des. 59.566/66, o arrendatário é obrigado cuidar do imóvel como se fosse seu e restituí-lo nas condições em que recebeu.PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA. O oferecimento de nova questão ou fato apenas na apelação constitui afronta ao princípio da estabilidade objetiva da demanda.CASO CONCRETO. Na hipótese dos autos, a causa de pedir formulada pelo arrendador está assentada na alegação de inadimplemento do contrato de arrendamento para atividade extrativista de argila firmado com a arrendatária, sendo inviável ampliar ou estender a causa dos danos cuja indenização se reclama a elementos extracontratuais que transbordam a estabilidade objetiva do litígio. Outrossim, o conjunto probatório produzido não indica obstaculização de acesso do imóvel ou da canalização da água pela arrendatária, tampouco prova dos lucros cessantes e danos emergentes reclamados.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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