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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70060503398 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/07/2014
Julgamento
23 de Julho de 2014
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70060503398_c3d19.doc
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Inteiro Teor


Themis2g

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






ERM

Nº 70060503398 (Nº CNJ: 0242902-86.2014.8.21.7000)

2014/Cível

          Agravo de instrumento. ausência de LESIVIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Agravo de Instrumento Décima Sexta Câmara Cível
Nº 70060503398 (Nº CNJ: 0242902-86.2014.8.21.7000) Comarca de Santa Cruz do Sul
BANCO PANAMERICANO S/A AGRAVANTE
MARIA MADALENA DA CONCEICAO AGRAVADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

BANCO PANAMERICANO S/A interpõe agravo de instrumento em face da decisão que desacolheu a impugnação à fase de cumprimento de sentença oposta em desfavor de MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO.

Em suas razões recursais, ressalta o agravante, em resumo, que sua irresignação diz respeito ao afastamento do excesso de valor bloqueado, no montante de R$ 2.008,85 (dois mil e oito reais e oitenta e cinco centavos). Nesse sentido, requer a reforma da decisão atacada.

Tempestivo e preparado o recurso.

Em contrarrazões, a agravada rebateu as alegações apresentadas.

É o relatório.

No caso dos autos, aduz o ora recorrente que o valor a ser pago em favor da parte autora, ora agravada, totaliza o montante de R$ 57.748,44 (cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Nestes termos, postula a liberação do montante de R$ R$ 2.008,85 (dois mil e oito reais e oitenta e cinco centavos), valor bloqueado a maior do que o devido.

Pois bem, denota-se à fl. 31 que a ora agravada requereu a expedição de alvarás que totalizam R$ 57.748,44 (cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

E quando do julgamento da impugnação à fase de cumprimento de sentença oposta pelo ora recorrente, denota-se que o pleito formulado pela agravada foi possibilitado pelo juízo.

Por conseqüência, restando deferido o levantamento dos valores pela parte exeqüente/agravada, o remanescente pertence ao ora recorrente, como corolário lógico, não havendo, portanto, nenhum prejuízo.

Com base em tais considerações, não verifico qualquer lesividade na decisão atacada.

Por tais fundamentos, forte no que dispõe o artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Porto Alegre, 23 de julho de 2014.


Des. Ergio Roque Menine,

Relator.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/130602527/agravo-de-instrumento-ai-70060503398-rs/inteiro-teor-130602535