jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eugênio Facchini Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_COR_70060229747_1c87e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. SUBCLASSE CONTRATOS AGRÁRIOS. PEDIDO CORRECIONAL CONTRA DECISÃO QUALIFICADA DE TUMULTUÁRIA, TERATOLÓGICA E CONTRADITÓRIA. INADMISSIBILIDADE DO REMÉDIO POR HAVER RECURSO PREVISTO EM LEI. PRETENSÃO FORMULADA, DE TODA SORTE, DESCABIDA.

1. Nos termos da parte final caput do art. 195 do COJE não se admite correição parcial quando, para o caso, houver recurso previsto em lei.
2. Na espécie, havia recursos previstos em lei à disposição do insurgente passíveis de combater a alegada suscetibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorrente da determinação de acompanhamento da reintegração de posse pelo perito (agravo de instrumento), bem como a alegada contradição surgida a partir dessa mesma ordem (embargos de declaração). Decisão que, ademais, não consiste em erro ou abuso capaz de importar na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais 3. De toda sorte, vale dizer que a decisão do Julgador Singular afigura-se correta - logo, nada tem de teratológica -, pois consentânea com o que já fora judicialmente definido em todos os processos nos quais o postulante e os outros atores processuais controvertem sobre vários imóveis. PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADO DE PLANO. (Correição Parcial Nº 70060229747, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/07/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/130602518/correicao-parcial-cor-70060229747-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS