jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0020910-09.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
25/10/2021
Julgamento
13 de Outubro de 2021
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085073575_aef72.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO-CRIME. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.

A autoria sinalizada como mera possibilidade não é o bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena e prova judicializada. Não havendo elementos suficientes a indicar que a ré foi quem extraviou as folhas do livro ponto, tratando-se de mera suspeita que não autoriza juízo condenatório. Apelo provido. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1305326141/apelacao-criminal-apr-70085073575-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO : AP 0000021-72.2013.7.01.0301 RJ