Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70041981226 RS

Bem demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, descabe falar em absolvição do réu, diante da prova coligida. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO. No caso, tem-se que a existência de circunstâncias negativas justifica o afastamento do mínimo legal, o que deve ser mantido. Assim, suficiente a dosimetria da pena privativa de liberdade efetuada pelo douto togado da origem, a qual atende ao binômio prevenção/repressão, princípio norteador da aplicação da pena, nada há a reparar. APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA. ( Apelação Crime Nº 70041981226, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 27/05/2014)