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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004846887 RS

AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA, AMEAÇAS E OFENSAS VERBAIS. PROVA DOCUMENTAL (DVD) QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS À INICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. CONSTRANGIMENTOS VIVENCIADOS PELO POLICIAL MILITAR QUANDO DA AUTUAÇÃO DO RÉU POR MULTA DE TRÂNSITO QUE ULTRAPASSAM A SEARA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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Processo
71004846887 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/07/2014
Julgamento
16 de Julho de 2014
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler

Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA, AMEAÇAS E OFENSAS VERBAIS. PROVA DOCUMENTAL (DVD) QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS NARRADOS À INICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. CONSTRANGIMENTOS VIVENCIADOS PELO POLICIAL MILITAR QUANDO DA AUTUAÇÃO DO RÉU POR MULTA DE TRÂNSITO QUE ULTRAPASSAM A SEARA DO MERO DISSABOR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71004846887, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 16/07/2014)