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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0024086-93.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
28/09/2021
Julgamento
17 de Setembro de 2021
Relator
Mauro Caum Gonçalves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085105336_ef896.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

Contexto fático em que a prova produzida é clara no sentido de que a genitora, portadora de retardo mental leve e transtorno afetivo bipolar, não apresenta condições de prestar os cuidados necessários para o bom desenvolvimento físico e emocional do filho, tampouco mostrando-se apta a receber o infante a família extensa. Situação em que os interesses e bem-estar do infante devem ser protegidos, e, assim, a destituição do poder familiar é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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