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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50179145020218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50179145020218217000 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
29/09/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
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Ementa

\n\nAGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO.
2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS IN PECUNIA. PRETENSÃO DE ABATIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO. 2.1. NO CASO EM EXAME, INVIÁVEL A PRETENSÃO DE ABATIMENTO DE DESPESAS NECESSÁRIAS DOS ALIMENTANDOS, ALEGADAMENTE ASSUMIDAS PELO ALIMENTANTE, NA MODALIDADE IN NATURA, PORQUANTO NÃO COMPROVADAS. 2.2. CÁLCULO DA EXECUÇÃO RATIFICADO. DECISÃO MANTIDA.
3. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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