Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50798905820218217000 RS

\nAs particularidades do caso autorizam o deferimento de medidas constritivas no início da fase de conhecimento, pois foi reconhecido pela CVM indícios de possível esquema fraudulento na oferta de investimentos; e há risco à satisfação de eventual crédito do agravante. No entanto, a busca de ativos financeiros é limitada às contas-bancárias da agravada Original Energy, pessoa jurídica contratada pelo agravante.\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.