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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50798905820218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50798905820218217000 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
24/09/2021
Julgamento
23 de Setembro de 2021
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA.

\nAs particularidades do caso autorizam o deferimento de medidas constritivas no início da fase de conhecimento, pois foi reconhecido pela CVM indícios de possível esquema fraudulento na oferta de investimentos; e há risco à satisfação de eventual crédito do agravante. No entanto, a busca de ativos financeiros é limitada às contas-bancárias da agravada Original Energy, pessoa jurídica contratada pelo agravante.\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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