jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 001XXXX-45.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

16/09/2021

Julgamento

26 de Agosto de 2021

Relator

Bernadete Coutinho Friedrich

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085033009_e0ab2.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. RÉUS ABSOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

A análise do conjunto probatório encartado ao caderno processual mostra-se imprestável para esclarecer com certeza e segurança sobre quem recai a autoria delitiva. Isso, porque, os reconhecimentos feitos por fotografia, realizados na fase investigatória, quando passados quase dois meses do fato, onde os meliantes que o praticaram estavam de capacete, tendo apenas um deles ingressado na agência lotérica, enquanto o outro, aguardou na frente desse estabelecimento, revelam-se dissonantes com relação aos depoimentos prestados pela vítima em juízo, não se prestando, assim, para sustentar um veredicto condenatório.APELO DA DEFESA PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298428087/apelacao-criminal-apr-70085033009-rs