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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0046793-55.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
11/10/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Luciano Andre Losekann
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70085332401_336dd.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA.

Paciente segregado desde 30/04/2020, em razão de prisão preventiva decretada nos autos do processo originário, acusado pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado, cometido mediante golpes de arma branca na cabeça da vítima, e de coação no curso do processo.Decreto preventivo devidamente fundamentado, nos termos dos artigos 312e 315do CPP, atendendo ao disposto nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federale do art. 312, § 2º, do CPP.Não há falar em constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para a formação da culpa porquanto não verificada desídia do juízo processante na condução do feito, tampouco ato procrastinatório imputável à acusação ou, ainda, situação que afronte o princípio da razoável duração do processo. Superação da alegação de excesso de prazo, tendo em vista o encerramento da instrução e prolação, inclusive, de superveniente decisão de pronúncia do acusado. Aplicação da Súmula nº 21 do STJ. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296977213/habeas-corpus-criminal-hc-70085332401-rs