Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50005424720208210138 RS

Para concessão do auxílio-acidente deve ser constatada a existência de lesões consolidadas decorrentes de acidente de qualquer natureza e que estas tenham deixado sequelas que importem em redução, ainda que em grau mínimo, da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado.\n2. A perícia judicial realizada no curso da ação concluiu que a parte autora não apresenta redução da capacidade laboral. Não preenchidos os requisitos para concessão do benefício de auxílio-acidente.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.