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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 50927728620208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EP 50927728620208217000 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
30/04/2021
Julgamento
28 de Abril de 2021
Relator
Fabianne Breton Baisch
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Ementa

\n\nAGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE REFORMA DA DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DA CONCESSÃO DA BENESSE. PEDIDO PREJUDICADO.

Pretensão defensiva de reforma da decisão que indeferiu ao apenado o benefício do livramento condicional. Hipótese na qual, em consulta ao sistema informatizado desta Corte, constatou-se que o magistrado singular concedeu ao apenado o livramento condicional, após a interposição deste recurso e durante a tramitação dele. Superveniência da concessão do livramento condicional ao apenado, em 22.01.2021, que prejudica a pretensão, pela perda de objeto. Agravo em execução prejudicado. \nAGRAVO EM EXECUÇÃO. PREJUDICADO.
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