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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50044084120208210016 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50044084120208210016 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
30/04/2021
Julgamento
29 de Abril de 2021
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
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Ementa
\n\nAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS.
\nNão estando configurada a pretensão resistida, é caso para afastamento dos ônus de sucumbência impostos à demandada, com base no princípio da causalidade.\nRECURSO PROVIDO.