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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50708993020208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 50708993020208217000 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

18/03/2021

Julgamento

18 de Março de 2021

Relator

Niwton Carpes da Silva
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETRATAÇÃO. REDES SOCIAIS. OFENSA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

\nTrata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos de ação de indenização por danos morais, indeferiu a liminar postulada pela agravante para que em caráter de urgência seja determinada à agravada que efetue retratação junto as redes sociais acerca da pessoa do agravante.O art. 300 do Código de Processo Civil/2015 define que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.No caso em apreço, a decisão fustigada que indeferiu o pedido liminar da parte agravante restou acertada, não merecendo reforma, ao menos em sede de cognição sumária, uma vez que, em análise sumária, sem que seja realizado o contraditório, com a versão da parte adversa, o juízo não tem uma maturação e certeza acerca da prova, dendo tal medida ser realizada quando o julgador encontra-se amparado em provas e convencido bdas alegações. Logo, a decisão não se reveste de perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, requisito autorizador e indispensável para a concessão da medida postulada.Manutenção da decisão agravada.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO\n
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287984294/agravo-de-instrumento-ai-50708993020208217000-rs

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