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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50002983620198210015 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50002983620198210015 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

12/03/2021

Julgamento

11 de Março de 2021

Relator

Rosana Broglio Garbin
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO À FILHA AINDA MENOR DE IDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE.

\nA alteração do encargo alimentar reclama a comprovação suficiente da mudança da situação anterior, exigindo-se prova acerca da alteração das possibilidades do alimentante ou das necessidades dos alimentandos, em observância ao binômio necessidade-possibilidade, previsto no § 1º do art. 1.694 do Código Civil.\nCaso concreto em que não logrou êxito o requerente em evidenciar a efetiva alteração da sua possibilidade de contribuir materialmente com o sustento da filha, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu a contento; portanto, não merece modificação a sentença que manteve o encargo alimentar destinado à requerida, que, aliás, não fosse apenas a menoridade, demonstrou necessidades que desbordam do ordinário para uma criança da mesma faixa etária da beneficiária dos alimentos diante de demandas especiais de saúde da menina. \nRECURSO DESPROVIDO.
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