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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50016736520168210019 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50016736520168210019 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
11/08/2021
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
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Ementa

\n\nAÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

\n- Pedido de concessão de benefício acidentário. Perícia judicial que concluiu apresentar o autor traumatismo que determina a redução da sua capacidade de trabalho, mas não o impede de exercer suas tarefas profissionais habituais. Perspectiva de a lesão ser debelada desde cirurgia.\n- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de reversão da doença que imponha redução de natureza permanente da capacidade laborativa do segurado não é impeditivo à concessão do auxílio-acidente.\n- “Devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença. Precedente do STJREsp. 1112886/SP.\n- Termo Inicial. No caso, o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença, a teor do § 2ºdo art. 86da Lei nº 8.213/1991, encaminhamento referendado pelo STJ em Recurso Especial representativo de controvérsia - REsp 1729555/SP.\nAPELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287389425/apelacao-civel-ac-50016736520168210019-rs