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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50002306820158210034 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50002306820158210034 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
11/08/2021
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
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Ementa

\n\nAÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

\n- Pedido de concessão de benefício acidentário. Perícia judicial que concluiu apresentar a autora traumatismo que, a despeito de não a impedir de exercer suas tarefas profissionais habituais, determina redução da sua capacidade ao seu desempenho.\n- Pressuposto legais evidenciados. Pertinência de ser concedido o auxílio-acidente. Precedentes desta Corte.\n- Termo Inicial. No caso, o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença, a teor do § 2ºdo art. 86da Lei nº 8.213/1991, encaminhamento referendado pelo STJ em Recurso Especial representativo de controvérsia - REsp 1729555/SP.\nAPELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
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