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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 50989649820218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 50989649820218217000 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
27/08/2021
Julgamento
19 de Agosto de 2021
Relator
Leandro Augusto Sassi
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. VIABILIDADE.\nQUANTIDADE DE DROGA SUPOSTAMENTE APREENDIDA QUE NÃO INDICA, POR SI SÓ, A PRESENÇA DE PERIGO DE LIBERDADE (06 GRAMAS DE MACONHA).\nAUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE. A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DEVE SER DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NA FASE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO, NÃO SE PODENDO DESCARTAR, NESTE MOMENTO, A POSSE PARA CONSUMO PRÓPRIO.\nFATOS COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA.\nPRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\nLIMINAR RATIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287372360/habeas-corpus-criminal-hc-50989649820218217000-rs

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