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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
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Ementa

\n\nREVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO.

1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL.
2. SE O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU QUE A SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA SOFREU EFETIVA E DEFINITIVA REDUÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, NÃO SE JUSTIFICA A SUBSTANCIAL REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO DE ALIMENTOS, MORMENTE QUANDO A GENITORA DA ALIMENTADA FICOU DESEMPREGADA.
3. A DECISÃO VERSA SOBRE A REDUÇÃO PROVISÓRIA DO VALOR DOS ALIMENTOS E PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A SUA REVISÃO. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286919295/agravo-de-instrumento-ai-50806252820208217000-rs

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