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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50023286020188210021 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50023286020188210021 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

01/06/2021

Julgamento

26 de Maio de 2021

Relator

Thais Coutinho de Oliveira
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.\n1.

Para concessão do auxílio-acidente deve ser constatada a existência de lesões consolidadas decorrentes de acidente de qualquer natureza e que estas tenham deixado sequelas que importem em redução, ainda que em grau mínimo, da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado.\n2. A perícia judicial realizada no curso da ação concluiu que a parte autora não apresenta redução da capacidade laboral. Não preenchidos os requisitos para concessão do benefício de auxílio-acidente.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286898302/apelacao-civel-ac-50023286020188210021-rs