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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50001556120178210130 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50001556120178210130 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
01/06/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Marcelo Cezar Muller
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO.

\nO valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Manutenção do quantum.\nApelação não provida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286890939/apelacao-civel-ac-50001556120178210130-rs