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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-86.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Gisele Anne Vieira de Azambuja

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085136315_5fcde.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ACUSADA FLAGRADA TRAZENDO CONSIGO MACONHA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE APONTAM PARA OCORRÊNCIA DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTO HARMÔNICO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE DOSADA DE FORMA PROPORCIONAL QUE É MANTIDA, AINDA QUE EXCLUÍDA UMA VETORIAL EM RAZÃO DE SUA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA. DESCABIMENTO. MULTA APLICADA POR SIMETRIA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
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