Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0026454-75.2021.8.21.7000 RS

A pretensão dos benefícios acidentários pressupõe a comprovação do nexo de causa e efeito entre a moléstia e a atividade laboral desempenhada pelo segurado. Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente e do auxílio por incapacidade temporária, imperativo a comprovação de que o segurado se encontra incapacitado de forma temporária ou permanente para o labor. Hipótese em que a prova pericial comprovou a existência de sequelas ortopédicas (transtorno não especificado de disco intervertebral, transtornos de disco lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia e transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia) concluindo o expert que o autor está incapacitado temporariamente para o exercício de suas atividades laborativas. Impõe-se assim, a manutenção da sentença.CONSECTÁRIOS LEGAIS.As parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada prestação devida, pelo INPC, e acrescidas de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, desde a citação. Manutenção da sentença.APELO DESPROVIDO.