jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0168378-16.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

01/09/2021

Julgamento

25 de Agosto de 2021

Relator

Lusmary Fatima Turelly da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074042631_6e68d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINADO NOVO JULGAMENTO DO FEITO PELO E. STJ. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES DO E. STJ.

1. O e. Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 1.634.046-RS, sedimentou o entendimento de que o fato gerador do crédito trabalhista é a data da prestação de serviços do empregado, sendo a sentença condenatória proferida na seara trabalhista meramente declaratória do crédito previamente existente.
2. Assim, tendo em conta que a prestação de serviços que levou ao ajuizamento da reclamatória trabalhista em que o agravado era o reclamante ocorreu em momento anterior ao processamento da recuperação judicial, deve ser habilitado o valor do crédito objeto dos autos na relação de credores, de modo a ser computado na classe dos credores trabalhistas.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM NOVO JULGAMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286871501/agravo-de-instrumento-ai-70074042631-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt nos EDcl no CC 151954 BA 2017/0089752-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt no CC 162899 SP 2018/0336054-5

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078664174 RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 0022959-46.2020.8.16.0000 PR 0022959-46.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1026251 RS 2016/0317011-3