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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50242927220188210001 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50242927220188210001 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
30/08/2021
Julgamento
24 de Agosto de 2021
Relator
Aymoré Roque Pottes de Mello
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

1. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. OS PROBLEMAS DE ORDEM INTERNA, NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES DA 11ª CÂMARA CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO DE 24 HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO.2. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, POIS CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DA LIDE E DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL. MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ART. 405 DO CCB .3. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.RECURSO DESPROVIDO.M/AC 5.529 - S 24/08/2021 - P 468.
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