Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0017327-16.2021.8.21.7000 RS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - …

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO FIXADA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESCABIMENTO. Sentença que tornou definitiva a fixação provisória dos …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. I. Na hipótese em que não originada da diminuição da capacidade laboral ou da invalidez permanente do Alimentante, a situação conjuntural de desemprego, por si só, não …