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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX20218210015 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda
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Ementa

\n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE, POR MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DECISÃO QUE REVOGOU AS PRISÕES PREVENTIVAS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZARES PREENCHIDOS.

\nPericulosidade dos agentes que sobressai das circunstâncias fáticas e da gravidade concreta das condutas por eles supostamente cometidas, consistentes na prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe, por meio de que possa resultar de perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, e de duas tentativas de homicídio triplamente qualificados. Delito contra a vida que, em tese, teria por motivação rivalidade entre facções criminosas por disputa de território do tráfico de drogas, desferidos disparos de arma de fogo em via pública de grande circulação de pessoas, sendo atingido além do alvo, duas pessoas que acabam de deixar o mercado com compras. Não houve, após decisões colegiadas acerca da legalidade das segregações preventivas (HC nº 70083830679 e nº 70084335603), qualquer alteração do quadro fático a atenuar a periculosidade inicialmente aferida por esta 2ª Câmara Criminal. Se tanto não bastasse, o recorrido Henrique foi preso em flagrante pelo hipotético envolvimento no crime de tráfico de drogas, ensejando requerimento de revogação da liberdade provisória pelo Ministério Público na origem, o que foi acolhido pela Magistrada a quo. Prejudicado o pedido de decretação da constrição cautelar deste acusado, remanescendo o formulado em desfavor do acusado. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, atendidos. Encarceramento provisório para garantia da ordem pública decretado.\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL PREJUDICADO QUANTO AO RÉU HENRIQUE E PROVIDO EM RELAÇÃO AO ACUSADO EDUARDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286857583/recurso-em-sentido-estrito-rse-50039465320218210015-rs

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