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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT 0009912-79.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
01/09/2021
Julgamento
26 de Agosto de 2021
Relator
Giovanni Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70084963594_66ee4.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

A concessão do benefício da gratuidade judiciária é possibilitada às pessoas físicas que comprovem estar em dificuldades financeiras. Caso. Não assiste razão à parte agravante, uma vez que os fundamentos alegados não são suficientes para modificar a decisão proferida. Cumpre destacar que, em sede deste recurso, a parte agravante trouxe documentos novos, os quais corroboram a sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286853004/agravo-interno-agt-70084963594-rs

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