jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0023839-63.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
27/08/2021
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
José Vinícius Andrade Jappur
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71009416561_c43cd.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUNTADA DE TELA SISTÊMICA COMO PROVA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTORA NÃO ALFABETIZADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES ATINENTES AOS JUROS QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ MANIFESTA E EVIDENTE. CONSUMIDORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO E, EM POUCOS DIAS, RESTITUIU OS VALORES AO BANCO ITAÚ S.A., ACRESCIDOS DOS JUROS EMBUTIDOS (FLS. 23/27). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. COBRANÇA INDEVIDA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DANO MORAL FACE AO DESCONTROLE FINANCEIRO QUE CAUSA AO CONSUMIDOR, ORA AUTORA. COMPROVAÇÃO DE ABALO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286850800/recurso-civel-71009416561-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0023839-63.2020.8.21.9000 RS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020625-22.2020.8.19.0205

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI 0315140-12.2015.8.24.0008 Blumenau 0315140-12.2015.8.24.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1020596-18.2019.8.26.0003 SP 1020596-18.2019.8.26.0003

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 0556613-38.2018.8.05.0001