Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0023839-63.2020.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUNTADA DE TELA SISTÊMICA COMO PROVA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTORA NÃO ALFABETIZADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES ATINENTES AOS JUROS QUE SE MOSTRA IMPOSITIVA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ MANIFESTA E EVIDENTE. CONSUMIDORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO E, EM POUCOS DIAS, RESTITUIU OS VALORES AO BANCO ITAÚ S.A., ACRESCIDOS DOS JUROS EMBUTIDOS (FLS. 23/27). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. COBRANÇA INDEVIDA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DANO MORAL FACE AO DESCONTROLE FINANCEIRO QUE CAUSA AO CONSUMIDOR, ORA AUTORA. COMPROVAÇÃO DE ABALO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.