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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50958167920218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50958167920218217000 RS
Órgão Julgador
Décima Quarta Câmara Cível
Publicação
26/08/2021
Julgamento
19 de Agosto de 2021
Relator
Judith dos Santos Mottecy
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

1. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA DECISÃO, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300DO NCPC). NO CASO CONCRETO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS CARACTERIZAM A PROBABILIDADE DO DIREITO, VISTO QUE EVIDENCIAM A RENEGOCIAÇÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDO.
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