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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0019880-84.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
27/08/2021
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
José Vinícius Andrade Jappur
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71009376971_d5d5d.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. SEGURO. VEÍCULO. CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Hipótese em que a seguradora não produziu prova suficiente a evidenciar que o consumo de álcool pela motorista segurada constituiu a causa determinante do acidente de trânsito, sequer aportando aos autos seu relatório de sinistro, ou resultado do teste pelo bafômetro a dar certeza da quantidade ingerida, ou prova de que a segurada se negou a realizá-lo. Portanto, não caracterizado o agravamento do risco na forma do art. 768 do Código Civil, inaplicável a causa de exclusão de cobertura invocada.Direito ao abatimento da quantia recebida pela segurada, com a venda dos salvados, da indenização devida pela seguradora.Indenização que deve corresponder à cotação do bem na Tabela FIPE, na data do sinistro.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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