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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial Criminal: COR 003XXXX-90.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

30/08/2021

Julgamento

26 de Agosto de 2021

Relator

Sérgio Miguel Achutti Blattes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_COR_70085209518_aedc4.doc
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERDA DO OBJETO.

Consoante diligências no site desta Corte de Justiça, verifica-se que a audiência antes aprazada para acontecer no dia 22.06.2021 restou redesignada para o dia 16.07.2021, já tendo, dessa forma, acontecido. Portanto, a providência requerida pela defesa da requerente encontra-se prejudicada, diante da ocorrência posterior da solenidade. Assevera-se, ainda, que, mesmo que a defesa não tivesse acesso ao material apreendido até a referida data da audiência, ainda assim não ocorreu qualquer abuso ou cerceamento por parte da autoridade requerida. Isso porque o conteúdo dos aparelhos apreendidos que a defesa alegava ser imprescindível para o exercício da ampla defesa não foi objeto para inquirição das testemunhas de acusação, tampouco o Parquet teve acesso a ele, estando pendente a realização de perícia nesses objetos. Com efeito, quando concluída a realização da perícia, poderão as partes requererem nova oitiva das testemunhas se entenderem assim necessário, especialmente a respeito do conteúdo do material periciado. Destarte, diante da realização da audiência de instrução e julgamento, a qual a requerente havia solicitado cancelamento, reputo prejudicada a presente correição parcial, face à perda superveniente de objeto. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286839645/correicao-parcial-criminal-cor-70085209518-rs

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