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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50888625120208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50888625120208217000 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
26/08/2021
Julgamento
20 de Agosto de 2021
Relator
Mylene Maria Michel
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEFERIMENTO DE LIMINAR PELO RITO ESPECIAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.\n1. AÇÃO AJUIZADA COM BASE NOS ARTS. 561 E SEGUINTES DO CPC, DEFENDENDO OS AGRAVADOS DIREITO À POSSE DE ÁREA RURAL, A QUAL TERIA SIDO CEDIDA EM COMODATO VERBAL AO AGRAVANTE, SEU GENITOR, ANOS APÓS A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS AOS AGRAVADOS PELO AGRAVANTE E PELA GENITORA DOS AGRAVADOS, QUANDO DO DESFAZIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE EXERCIDA PELO AGRAVANTE, ANTERIORMENTE CEDIDA POR MEIO DO COMODATO, TRANSMUDARA-SE EM ESBULHO A PARTIR DA NÃO DESOCUPAÇÃO REQUERIDA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\n2. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL. ÁUDIO APRESENTADO A DEMONSTRAR APENAS A CONTRARIEDADE DO AGRAVANTE EM ENTREGAR A POSSE DO IMÓVEL, NADA ESCLARECENDO SOBRE A QUE TÍTULO SEMPRE MANTEVE POSSE SOBRE O BEM.\n3. CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE, A DESPEITO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, É INVIÁVEL RECONHECER, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O DIREITO DOS AGRAVADOS À POSSE, MORMENTE CONSIDERANDO A DEFESA APRESENTADA PELO AGRAVANTE, INEXISTINDO PROVA DA ILEGALIDADE DA POSSE QUE ESTE EXERCE SOBRE AS TERRAS DESDE SUA AQUISIÇÃO.\n4. NO RESTANTE, HÁ DE SER DESPROVIDO O RECURSO, CONSIDERANDO QUE FOI DETERMINADO, POR ORA, APENAS O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES REFERENTES AO ARRENDAMENTO, SEM POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO, DE MANEIRA QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA A REQUERIDA CAUÇÃO.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.\n
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