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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50629459320218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50629459320218217000 RS
Órgão Julgador
Vigésima Segunda Câmara Cível
Publicação
25/08/2021
Julgamento
19 de Agosto de 2021
Relator
Miguel Ângelo da Silva
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”\n“ \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”\n“

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”\n“ \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”.\n“Descabe, neste momento processual inicial, a análise profunda de questões relativas ao mérito, devendo se ater o magistrado aos indícios de materialidade e autoria de atos de improbidade que justifiquem o prosseguimento da ação, por se reger a espécie nesta fase pelo princípio ‘in dubio pro societate’.” (“ut” trecho da ementa do Agravo de Instrumento nº 70068335405, de relatoria do Desembargador Almir Porto da Rocha Filho, integrante da 21ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça).\nRECURSO DESPROVIDO.
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