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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0010534-61.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

25/08/2021

Julgamento

20 de Agosto de 2021

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084969815_0858e.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. ADEQUAÇÃO.

1. O inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder cristalina e diligentemente, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o rápido desenlace do inventário. Caso em que ficou caracterizada tanto a desídia em dar ao inventário andamento regular quanto a ausência de zelo na administração do patrimônio inventariado e de prestação de contas acerca dos atos de gestão. Incidência do art. 622, II, III e V do CPC.
2. Diante dos conflitos envolvendo as partes, mostra-se imprescindível a nomeação de pessoa isenta, de confiança do juízo e sem comprometimento com herdeiros ou credores, para que desempenhe a inventariança superando as diferenças existentes e tomando as medidas necessárias para o bom andamento do processo, razão por que deve ser mantida a nomeação de inventariante dativo.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286832858/agravo-de-instrumento-ai-70084969815-rs

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