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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50467088120218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50467088120218217000 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
26/08/2021
Julgamento
25 de Agosto de 2021
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
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Ementa

\n\nALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.

1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE COMO AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS.
2. COMO O ALIMENTANTE NÃO É ASSALARIADO, NÃO TENDO RELAÇÃO FORMAL DE EMPREGO E NÃO ESTANDO DEMONSTRADA A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO, AO MENOS NESSE MOMENTO.
3. SENDO PROVISÓRIA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, O VALOR PODERÁ SER REVISTO A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286825600/agravo-de-instrumento-ai-50467088120218217000-rs

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