Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50467088120218217000 RS

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELAS ALIMENTANDAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU E AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. APELANTE QUE COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. NÃO PRODUÇÃO DOS …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. De acordo os artigos 1.694, §1º, e 1.695 do Código Civil, os …

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Comprovado o aumento das necessidades da alimentanda desde a celebração do acordo de alimentos, e evidenciado que o alimentante tem condições financeiras de contribuir com quantia mais elevada, …

ALIMENTOS PROVISÓRIOS – Fixação reservada ao prudente arbítrio do juízo – Pretensão da agravante de majoração do valor arbitrado pelo juízo em relação a seus filhos – Possibilidade –– Majoração para 35% dos rendimentos líquidos do agravado, tendo em vista serem três alimentandos – Situação, entretanto, que será melhor …

Apelação. Ação revisional de alimentos ajuizada pelo pai em face do filho menor, julgada procedente. Inconformismo do réu. Cabimento. Necessidade do menor presumida. Ausência de demonstração de incapacidade completa do alimentante, cabendo pequena majoração em obediência ao binômio necessidade/possibilidade. Decisão …