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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE.

\nMostra-se possível, no caso em apreço, a aplicação das medidas cautelares a que alude o artigo 319 do Código de Processo Penal, à ausência de indicativos acerca da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, a justificar a imprescindibilidade da prisão preventiva, diante da pequena quantidade de droga com ele apreendida (01 grama de maconha). Substituída a segregação preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do voto. Parecer ministerial nessa trilha. \nORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286811946/habeas-corpus-criminal-hc-50760053620218217000-rs

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